PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

Doutor:

Você já perdeu um pedido de extinção por prescrição intercorrente e não entendeu por quê?

A resposta pode estar bem na sua frente: a Lei 14.195/21 não retroage. E o STJ confirmou isso ano passado.

Parece um detalhe técnico bobo, mas esse “detalhe” está matando petições de advogados experientes em todo o Brasil.

O cenário é o seguinte:

Tem colega pedindo extinção com base em inércia de 2019 ou 2020, aplicando a lei nova como se ela já valesse naquela época;
O juiz indefere o pedido, sem aceitar a justificativa apresentada;
O cliente fica sem resposta, e o advogado não entende onde errou.

Enquanto isso, outro advogado, que sabe exatamente como interpretar os marcos processuais, está encerrando execuções paradas há anos, sem resistência relevante do exequente.

A diferença entre essas duas situações não é sorte, é domínio técnico para enxergar o processo como um todo e saber qual tese aplicar em cada momento.

E esse raciocínio não vale só para prescrição intercorrente. Vale para identificar nulidades, reconhecer excesso de execução, levantar teses de impenhorabilidade e construir uma defesa sólida desde o primeiro contato com o cliente.