Por decisão Judicial, transitada em julgado, nessa semana, o STF decidiu que a EMATER deve fazer concurso público para todas suas futuras instalações. Também, deve realizar licitações para todas as compras e demais serviços.
O STF decidiu, finalmente, que a EMATER é integrante da Administração Pública indireta do Estado.
Essa decisão acerca da natureza jurídica da EMATER é importante, pois sempre houve dúvidas, especialmente quando do ingresso de ações em face da EMATER. Boa parte das ações eram propostas na Justiça Estadual. Eu, em ação de reintegração do arquiteto Arthur Vieiro, optei pela Justiça do Trabalho. E fui exitoso.
Hoje, com a recente decisão do STF, todas as ações devem ser na Justiça Estadual, varas da fazenda pública.
Com esse caso de um possível infectado com o coronavírus em Santa Maria, o pavor bateu na região. Os estoques de álcool gel e máscaras praticamente estão terminando na região.
Acontece sexta-feira, dia 28, às 19.30 horas, mais uma formatura de médicos residentes em nosso Grupo Hospitalar Santiago.
Será mais um evento marcante, que vem eivado de simbologias, especialmente a grandiosidade que nosso Hospital alcançou graças ao fantástico trabalho do Administrador Ruderson Mesquita, com sua visão rara de gestão.
A movimentação nas redes sociais de bolsonaristas é enorme (VIDE FOTOS); diria até que só vi similaridade no período que antecedeu a eleição. Todos aludem para a data de 15 de março. Não sei o motivo da escolha da data. Mas a imprensa está recebendo convocatórias em massa. Pedem o fechamento do congresso e do STF.
Estudei muito os clássicos de ciência política. Aliás, embora advogado, estudei no curso de ciências sociais, as disciplinas de ciências políticas,isoladamente. Foi ali que tive contato com as teorias de Montesquieu e a divisão dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). É claro, sempre vamos nas raízes de John Locke e seu aflorado iluminismo.
Anos depois, no curso de Direito, especialmente estudando Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado … somei os conhecimentos adquiridos numa área (ciências sociais/sociologia) com outra (Direito). O somatório desses conhecimentos permitiu-me entender – ao lado de outros ramos do Direito – o funcionamento do Estado, origens, desenvolvimento e estágios atuais, desde as formas e sistemas de governos, até a compreensão mais ampla da legitimação que um dos elementos constitutivos do Estado – o povo – concebe aos seus governantes.
É claro, a ciência política levou-me de Maquiavel a Gaetano Mosca, pois o estudo do poder, seu exercício e suas formas de legitimação, são imprescindíveis para entender o Estado em seu núcleo essencial.
Durante muitos anos, confesso, fui defensor da democracia como um valor universal. É claro, com um Estado controlado pelos três poderes harmônicos e independentes entre si. Julgava-me um iluminado … porém, adquiri instrumentais teóricos que me permitem ler a conjuntura atual; o suficiente para entender que a democracia não é um valor universal e absoluto. Existem outras formas de legitimação para o exercício do poder.
Teoricamente, existe um movimento civil no Brasil a insuflar os militares. Do ponto-de-vista da técnica revolucionária, das condições objetivas e subjetivas para um processo de quebra da normalidade, os bolsonaristas estão corretos. Existe uma mobilização popular nacional (gostem ou não) a pressionar o presidente e os militares pela quebra da ordem. A economia está num momento complicado, desemprego, alta escalada do dólar, que deve logo chegar a R$ 4.50; mesmo alas bolsonaristas, caminhoneiros, por exemplo, estão descontentes … o clima se torna propício. Já os alvos diretos, o Congresso e o STF, há tempos se tornaram fontes dos ataques preferidos dos bolsonaristas. As decisões do STF geram descontentamentos, especialmente na questão da segunda instância, disseminou o ódio nas hostes bolsonaristas contra a corte maior.
Já o Congresso Nacional, desde que o general Heleno afirmou que eles chantageavam o Executivo, com o ingrediente imoral do projeto, aprovado pelo Congresso, de 30 bilhões em emendas, apresentado pelo relator do orçamento, o parlamentar cearense Domingos Netto. Bolsonaro vetou a LDO, mas o congresso promete derrubar o veto presidencial e aí reside a chave de todo o conflito. Assim, no raciocínio bolsonarista, correto, aliás, existem realmente as condições objetivas e subjetivas para um golpe de Estado. Afinal, do povo, ninguém defende o Congresso e nem o STF, salvo os setores mais intelectualizados de esquerda e centro-esquerda, que ainda apelam à clássica divisão dos poderes harmônicos e independentes entre si.
Por fim, há que se levar em conta que a imprensa do Brasil também é vivamente hostilizada e ninguém mais se pauta por esta. Os bolsonaristas, com o advento das redes sociais, fazem sua própria mídia.
Ontem, assisti a um vídeo do professor Paulo Giraldhelli, onde esse afirma que não há ditadura militar no Brasil. Está certo. Só que sua fala é passada é não leva em consideração toda a articulação do golpe de Estado, que o advogado santiaguense Leudo Costa, em seu canal, Cristalvox, também anunciou como marcha em curso.
Sinceramente, não sei se esse movimento é grande o suficiente. Não sei se os militares e as polícias militares partiriam mesmo para a quebra da normalidade democrática. Agora, que o povo está cheio com o congresso, disso não tenho dúvidas. Quanto ao STF, não vejo tanta discrepância, até porque existe uma ala afinada com à direita e o próximo ministro será indicado por Bolsonaro, podendo ser Bretas, Moro ou Willian, o que lhe daria maioria tranquila. Pelo sim, pelo não, é bom e salutar acompanharmos os desdobramentos.
A gente sabe como começa um movimento insurrecional. Mas como termina, é imprevisível.
Sopa de morcego é um dos pratos conhecidos na China, assim como ratos e cães.
Segundo a Agência Brasil: ” Pesquisadores na China afirmam que estudos genéticos mostram que o novo coronavírus não teve origem em um mercado de frutos do mar em Wuhan, na província de Hubei, como suspeitava-se inicialmente.
O Jardim Botânico Tropical Xishuangbanna da Academia Chinesa de Ciências publicou em seu site na internet os resultados de estudos conjuntos com pesquisadores de universidades do país.
Eles afirmam ter analisado dados genéticos de 93 amostras do vírus coletadas em 12 países.
Segundo os resultados, o vírus encontrado no mercado em Wuhan espalhou-se rapidamente a partir daquele local, mas teria vindo originalmente de um outro lugar.
Os pesquisadores afirmam que a conclusão que descartou o mercado como epicentro da epidemia é baseada na análise do momento em que os pacientes ficaram doentes”.
O neurocientista brasileiro Stevens Rehen, em entrevista na Globo News, fez uma intrigante observação; segundo ele a região Wuhan tem criações de porcos, e esses são alimentados com ração de soja transgênico. Uma insinuação nova nesse contexto de dúvidas mais que certezas.
A BBC Portuguese responsabilizou o morcego pela transmissão.
Pelo sim, pelo não, o vírus mutante atingiu a Itália e alarmou a Europa; São Paulo está com 3 casos suspeitos.
Zero Hora e Rádio Gaúcha acabam de divulgar que as lideranças dos policiais militares locais ameaçam parar, semelhante ao que acontece no Ceará. O foco do descontentamento seria o aumento da alíquota da contribuição previdenciária, que impõe pesada perda salarial à categoria. Nos noticiários da capital há um choque de informações entre os líderes policiais e integrantes do governo Leite.
Sai cedo. Percorrer as ruas vazias é algo – até certo ponto – tétrico. E pensar que amanhã será assim, da mesma forma.
Vejo manchetes e estatísticas. O carnaval injeta 8 bilhões na economia. Todos acreditamos, acriticamente.
Aposto que as perdas são bem maiores. Embora se reconheça que alguns setores realmente ganhem.
O carnaval é pensado como se toda a população fosse foliã. Erro absurdo. Algo em torno de 80% da nossa população não participa de tais eventos, marcados pelas drogas, brigas, acidentes, beberagem, lascívia, exposição e exibicionismo corporal. Jurava que o presidente Bolsonaro fosse acabar com essa farra, especialmente esses feriados de segunda e terça; que se estendem até a quarta-feira pela manhã.
Manchete do Jornal Correio do Povo, edição de hoje, mostra o auge do carnaval em Porto Alegre, segundo estimativas oficiais reuniu cem mil pessoas. A população de Porto Alegre é de um milhão, quatrocentos e noventa mil pessoas. Isso demonstra que pouco mais de 5% da população participa. É claro, as pessoas buscam à serra, praias, interior … mas mesmo a folia de Porto Alegre também é engrossada pelos moradores de bairros de Canoas, Alvorada, Viamão, Gravataí, Guaíba. em suma, da região metropolitana da capital, que formam este contingente de cem mil pessoas.
É claro, fica evidente, que em nome de uma minoria, e da imposição do comércio de bebidas, toda a população é obrigada a sujeitar-se as consequências da zoeira, riscos permanentes e previsíveis de direção perigosa, brigas e tudo que decorre destas “festividades”.
O carnaval poderia bem começar na sexta-feira e até estender-se até domingo e pronto. Afinal, quem alimenta galinhas, porcos, vacas … não pára. Quem cuida das lavouras, também não pára. Quem cuida de segurança e da saúde, também não pára.
Eu achei, na minha santa ingenuidade, que o governo Bolsonaro seria sensível aos apelos evangélicos. Mas não, saíram pregando o não assédio e distribuindo preservativos (aqueles preservativos que não resiste a uma transa com pegada). Não sei se distribuíram gel para facilitar a penetração anal. Só sei que entre a direita e a esquerda no poder, não mudou nada no tocante ao carnaval.
O ex-vereador e ex-deputado Miguel Bianchini, ao ensejo de ser citado em matéria do blog, explicou-me que – de fato – tirou uns dias para se dedicar a sua família, sua esposa e filhas. Contudo, aduz que não se afastou da política e que sequer convidou Guilherme Bonotto para ser seu vice. Entende o ex-deputado que o convite ao vice não compete a ele. Reafirma que colocou seu nome à disposição dos santiaguenses para concorrer a prefeito, mas que sua candidatura não é absoluta, eis que defende a unidade de toda a oposição e acha um erro duas candidaturas no campo oposicionista. Entretanto, segue suas atividades.
Em nenhum momento citou como pretende gerar a unificação das oposições, embora tenha frisado com clareza que duas candidaturas da oposição, quiça até três (com a recente decisão do PT) favorecem a situação.
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Historicamente, as convenções do PP são marcadas pela imprevisibilidade. Tudo começou com a vitória do vice-prefeito Chicão sobre o Prefeito Toninho Gomes.
Disse-me um familiar do vereador Piru Gorski que ele parece inclinado a não aceitar a candidatura a vice-prefeito. Uma alternativa que vem sendo cogitada e que une amplo espectro do PP e a imprensa local ( com exceção do meu blog) é o secretário de saúde Éldrio Machado, que poderá compor uma chapa com o prefeito Tiago Lacerda. Éldrio seria vice-prefeito.
Décio Loureiro também sonha com a vice, mas bate de frente com a força de Éldrio Machado.
A mesma fonte me revelou algo novo, qual seja, que o ex-prefeito Júlio Ruivo vai mesmo disputar a convenção do PP que indicará o candidato a prefeito. Ruivo teria como vice de sua chapa o engenheiro Rodrigo Gorski, filho de Chicão. Aguardemos, pois, visto que se sabe que ala mais antiga do PP está fechada com Ruivo, embora eu, pessoalmente, analisando a composição do diretório, acredito que Tiago aparelhou o diretório no melhor estilo à Maquiavel.
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Por fim, saindo um pouco fora da política local, o chimarrão e o tererê estão na mira Ministério da Saúde e de todas as autoridades sanitárias devido a facilidade de contágio em época de coronavírus.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucionais as eventuais greves de policiais militares e agentes penitenciários. A decisão do STF teve repercussão geral, ou seja, tem validade em todo o país para todos os casos de greve da qualquer polícia. O julgamento ocorreu no ano de 2017 e baseou-se no artigo 144 da CRFB/88 que considera como integrantes da segurança públicas os seguintes segmentos:
A decisão do Supremo cita o artigo 144 da CRFB/88 considera como forças policiais os seguintes segmentos: Polícia Federal,Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares além das Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrito Federal.
Paralisação no Ceará e amotinação
Um soldado PM do Ceará ganha R$ 3.200,00 e estão rebelados porque o aumento proposto a partir do valor atual seria escalonado, que chegaria a R$ 4.500.00 até o final de 2021.
