Estado reintegra servidor público demitido

Amanhã, o servidor da CORSAN, Joel Scherer, após 17 meses afastado por demissão do Estado, volta a trabalhar.

Foi um longo e duro embate do nosso escritório. Levamos o caso ao plenário do TJ-RS, onde 25 desembargadores votaram a favor de nossas teses e nenhum contra.

Insatisfeita, a PGE apelou ao STJ, através de recurso especial e depois recurso especial com agravo e também  recurso extraordinário do STF.

Nosso escritório travou o embate nos tribunais superiores e obteve êxito em todos os confrontos.

Finalmente, hoje, o servidor foi convocado para se apresentar ao trabalho, em Cachoeira do Sul, na manhã pela amanhã.

Foi uma longa batalha jurídica, com os mais preparados quadros da PGE. Louvamos e reconhecemos a qualidade jurídica e a excelente formação dos nossos procuradores, que desempenharam com bravura sua missão. A todos eles, nosso reconhecimento, respeito e estima.

Encerra-se, assim, um capítulo do nosso embate contra o Estado, o qual fizemos o melhor pelo cliente que confiou seu destino em nossas mãos e não poderíamos nem decepcioná-lo e nem falhar.

Boa sorte ao nosso cliente e encerramos o caso com a satisfação do dever cumprido e, sobretudo, com a certeza de que fizemos a coisa certa, sem nunca apelar ao coitadismo e sempre respeitando as decisões soberanas do nosso poder judiciário.

Amazônia: um ataque feroz, por João Francisco Rogowiski

Como diz antigo adágio popular, “desgraça pouca é bobagem”!

Quando a gente pensa que o Brasil chegou ao fundo do poço, se descobre que ainda há mais um tanto para descer, até parece um buraco sem fundo, como aqueles misteriosos buracos negros no espaço sideral com tamanha força gravitacional, que deles nem a luz escapa.

Esta semana ainda escrevi um drops intitulado Soldado Faminto no qual relatei que a imprensa tem noticiado e as autoridades militares confirmado, que milhares de soldados serão dispensados este ano antes do término do tempo de serviço militar obrigatório, por falta de comida para a tropa.

O caos nas finanças públicas é total, algo sem precedentes, daí, para “ajudar” acontece o incidente na floresta Amazônica.

Emmanuel Macron (França) acusa os brasileiros de estarem destruindo a “casa dele”. Juntamente com Angela Merkel (Alemanha) e Justin Trudeau primeiro-ministro do Canadá, querem discutir o futuro da Amazônia no G7.

Noruega e Alemanha suspenderam contribuições para o Fundo Amazônia, o boicote à carne brasileira foi proposto pela Finlândia, França e Irlanda se levantam contra o acordo Mercosul-União Europeia.

Esse enrosco todo é a legítima crônica da morte anunciada, pelas declarações de Angela Merkel relacionadas à questão ambiental brasileira.

Precisamente por terem sido desferidas durante o encontro do G20, já dava para perceber que não se tratava de meras picuinhas ambientalistas, e sim a ponta do iceberg da cobiça internacional sobre as riquezas do subsolo amazônico.

As autoridades brasileiras presentes ao encontro ao invés do esdrúxulo bate-boca em que se envolveram, deveriam ter assumido uma postura proativa séria, cortez, de esclarecimento à comunidade internacional, com dados, estatísticas e etc., do que tem sido feito para cuidar da Amazônia, e assim atrair a simpatia dos demais países até então neutros sobre a questão.

Após esse alvoroço no encontro do G20 o governo já deveria ter adotado algumas medidas preventivas e cautelares especialmente em relação à catástrofes na região amazônica, como os incêndios, criminosos ou não.

Em Portugal recentemente instalou-se nas cidades costeiras um sistema de alarme contra tsunami. Como se sabe, no ano de 1755 um tsunami destruiu quase que totalmente a cidade de Lisboa, atingindo ainda grande parte do litoral do Algarve e Setúbal.

Países com alguma propensão a desastres naturais têm se preocupado com a prevenção.

É inadmissível que o comando militar da amazônia não tenha uma brigada contra incêndio florestal.

Soldados sem comida, jipes sem gasolina, armas sem munição, se sobrevier uma resolução da ONU determinando a ocupação da Amazônia, o que poderemos fazer?

Quem não tem músculo, tem que ter papo (muita conversa). A nossa única saída é pela diplomacia, porém, até agora não se viu nenhuma reação concreta, efetiva, do Itamaraty, para reverter esta grave crise nas relações internacionais.

Os EUA ofereceram ajuda de combate ao fogo, aviões tanques, e, inclusive, proteção militar ao território nacional, obviamente por saberem da situação calamitosa de nossas Forças Armadas, e, quiçá, por saberem ainda de coisas que nós e nosso arremedo de Serviço de Inteligência, não sabemos. Mas até agora, impera a indecisão de nossas autoridades sobre essa oferta.

Se não houver uma reação rápida e bem articulada da nossa diplomacia, sofreremos duras sanções e irreparáveis perdas econômicas.

Precisamos mostrar ao mundo de forma cabal que estamos preocupados com a Amazônia e que somos capaz de defender a floresta.

O remanejamento do dinheiro previsto para o fundo eleitoral, cerca de R$ 3,7 bilhões, para custear o combate ao incêndio na Amazônia, proposto pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a meu ver foi, até agora, a única coisa sensata que emergiu desta catástrofe.

Enquanto uns batem cabeça, ao menos alguém teve uma boa ideia.

JATINHOS

Bem que diziam que o PT era o pai dos pobres e a mãe dos ricos. Jatinhos subsidiados para milionários, usando um banco como o BNDES, me deixa totalmente envergonhado pelos votos que dei a Lula e Dilma.

FINALIDADES DO BNDES

A finalidade do BNDES. Salvo melhor juízo, o BNDES é uma instituição governamental de fomento criada para alavancar o desenvolvimento nacional e apoiar as empresas, especialmente as nascentes”. KKKKKKK.  E financiar jatinhos para o Huck, Dória, Vítor e Leo, Cláudia Leite … Que mais não tem nesse caixa preta?

Polícia Federal intima santiaguenses a depor no Inquérito sobre as eleições de 2016

Foto ilustrativa/O Globo

A nossa  Polícia Federal está agindo forte dentro de Santiago. Dando seguimento ao inquérito relativo as eleições de 2016, notificando testemunhas, periciando diálogos de whatsapp, enfim, fazendo a Verdade aparecer, para o orgulho de nossa cidadania.

Estranho é o silêncio, mas nem tanto.

Hoje a tarde me ligou uma testemunha, bastante assustada. Expliquei-lhe que não era nada grave. Só o que foi dito na frente da Dra. Juiza Eleitoral está gravado e filmado. E a Polícia Federal têm excelentes quadros, sabem tudo, desde como confirmar a veracidade de diálogos de whatsapps até comparar as falas num momento e outro. Quem mudar o discurso comete perjúrio, ou mentiu para a juíza ou está mentindo para a Polícia Federal. Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.

ENTENDA O CASO

Do inquérito aberto contra o dirigente partidário Ronaldo Shizzi, devido sua atuação no processo eleitoral de 2016, em favor de Thiago Lacerda, fruto de uma representação dos Advogados do PMDB, resultou uma multa de 5 mil reais e a condenação a 8 meses de cadeia a Ronaldo. Somente ele foi penalizado, e os demais envolvidos, nada aconteceu.

Recorri ao TRE e absolvi Ronaldo Schizzi por 4 votos a 3 no plenário do Tribunal.

A Procuradoria Regional Eleitoral pediu a instauração de um inquérito onde fossem ouvidas todas as partes envolvidas e não apenas Ronaldo Schizzi, que, agora, está absolvido.

Dentro do prazo legal, após a publicação do acórdão pelo TRE, entrei com Embargos de Declaração, pedindo que o atual prefeito de Santiago, Thiago Gorski, fosse julgado pela 4ª Câmara Criminal, antes passando pela Procuradoria dos Prefeitos, conforme solicitado pela Promotora Eleitoral local,  sendo que meus pedidos nos Embargos voltaram ao plenário do Tribunal e foram acolhidos por setes votos a zero. Os setes Desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral votaram a favor do meu pedido. Nenhum contra.

O Delegado Dinarte, chefe da Polícia Federal de São Borja, comanda as investigações e pediu 90 dias para entregar o Inquérito concluso a 4ª Câmara Criminal do TJ-RS, conforme definido no julgamento dos embargos declaratórios.

Súmula Vinculante 13

Súmula Vinculante 13

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

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Nota do blog

A violação de uma súmula vinculante se combate com Reclamação no próprio STF e não com Mandado de Segurança.

Novamente, em Porto Alegre, em defesa da liberdade de imprensa e de expressão

Jornalista Prévidi, seis vezes ganhador do PRÊMIO PRESS, será defendido por nosso Escritório.

Nosso escritório, com sede em Santiago, por enquanto, assumiu a defesa do Jornalista Prévidi, um dos mais conceituados Jornalistas do Estado, seis vezes ganhador do PRÊMIO PRESS.

O reconhecimento do nosso trabalho, em assuntos relativos a liberdade de imprensa, chegou forte na capital do nosso Estado e a escolha de um nome da envergadura do PRÉVIDI, por nosso trabalho, nos enche de orgulho e nos dá a certeza que trilhamos o caminho certo.

Assim, estamos assumindo com todas as letras a defesa desse conceituado Jornalista.

Deputado Federal Marcelo Brum recebe as três juízas de Santiago

Hoje pela manhã, o Deputado Federal Marcelo Brum recebeu as Juízas de Direito de Santiago, Dra. Cecília Laranja Bonotto, Dra. Ana Paula N. dos Santos e Dra. Ana Paula Souto. Na ocasião foram debatidos vários assuntos, dentre os quais, a questão do sistema prisional, assunto que preocupa muito o Deputado e sensibilizou nossas Magistradas.

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