Julio Prates

Eu já afirmei que em respeito à dignidade do Poder Judiciário não me manifestaria mais sobre a questão dos crimes eleitorais.

Como existe um zumzum na cidade devido a chegada dos pareceres técnicos confirmando os logs dos telefones envolvidos, refirmo que apenas falarei em juízo e os pareceres foram entregues ao MP e ao Poder Judiciário Eleitoral.

Confio na Justiça do meu país, confio no Ministério Público e manterei sempre minha índole democrática, perca ou ganhe, se condenado ou inocentado, sempre acato as decisões do poder judiciário.

É assim que se amplia a democracia no Brasil, fortalecendo as instituições democráticas e reafirmando o Estado democrático e de Direito.

Nota pública: Probidade administrativa em risco:
pelo veto ao PL 7.448

A Associação dos Juízes do RS (Ajuris), no cumprimento do seu dever estatutário e na defesa dos princípios constitucionais da submissão aos princípios republicanos nota pública – devem nortear a administração pública (artigo 37, caput da CF), vem a público denunciar à sociedade e aos lidadores do Direito em geral, em especial a Magistratura e o Ministério Público, a tentativa legislativa de dificultar sobremaneira a apreciação judicial dos atos administrativos apontados como ilegais e em prejuízo da administração pública e da sociedade, e de até mesmo impedir o seu controle, através do Projeto de Lei n° 7.488/2017, da Câmara dos Deputados, originado do Projeto de Lei nº 349/20125, do Senado Federal, de autoria do senador Antônio Anastasia.

Referido projeto tramitou silenciosamente por ambas as Casas Legislativas somente nas Comissões de Constituição e Justiça, não sendo discutido em Plenário, e foi aprovado, sem qualquer emenda, através de mecanismo regimental que permite atribuir caráter terminativo às votações daquelas comissões, de modo que certamente foi objeto de pouca reflexão, talvez propositada, o que, sem dúvida, fere o princípio da publicidade exigido pela Carta Maior.

A pretexto de acrescentar normas à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o projeto pretende conceber regras de direito administrativo que constituem verdadeira salvaguarda aos maus administradores públicos, relativizando conceitos a respeito de probidade, facultando a validação de atos ilegais quando, por exemplo, derivados de práticas administrativas reiteradas e de caráter público, ainda que ilegais, impondo diversas amarras, limites e ameaças à atuação judicial e mecanismos para burlá-la, chegando ao ponto de prever que o erário deverá apoiar a defesa do administrador eventualmente processado por improbidade, inclusive no custeio de suas despesas para posterior recuperação, se for o caso, quando não houver caracterização de dolo no agir.

A possível ou eventual sanção pelo presidente da República, cujo prazo para vetar se esgota nesta semana, aumentará em muito a instabilidade jurídica no país e principalmente dificultará sobremaneira o enfrentamento da corrupção e das ações públicas ilegais e obrigará à busca do reconhecimento da sua inconstitucionalidade formal e material para evitar tamanho mal à sociedade e à República.

Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul – Ajuris

Para saber mais sobre a proposição, confira o estudo feito pelo vice-presidente de Aposentados da AJURIS, Felipe Rauen Filho:
http://www.ajuris.org.br/sitenovo/wp-content/uploads/2018/04/Estudo-projeto-de-lei-7448.pdf

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https://www.youtube.com/watch?v=QxYmLrPrEIA&t=3885s

 

https://www.youtube.com/watch?v=MPkJyoT_F1Q

Teólogo católico, possui graduação em Filosofia pela Faculdade de Filosofia Nossa Senhora Medianeira (1975), Mestrado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) sob a orientação do Prof. Dr. Moacir Gadotti e Doutorado em Educação (Currículo) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997) sob a orientação do Prof. Dr. Paulo Freire. Professor-titular do Departamento de Fundamentos da Educação e da Pós-Graduação em Educação (Currículo) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, na qual atuou por 35 anos (de 1977 até 2012), sendo que em 30 deles também no Departamento de Teologia e Ciências da Religão. Foi Secretário Municipal de Educação de São Paulo (1991/1992) e Membro-conselheiro do Conselho Técnico Científico Educação Básica da CAPES/MEC (2008/2010); tem experiência na área de Educação, com ênfase em Currículos Específicos para Níveis e Tipos de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: educação libertadora, ética, multiculturalidade, antropologia filosófica, epistemologia e currículo. É autor, entre outros livros, de A Escola e o Conhecimento: fundamentos epistemológicos e políticos (Cortez); Nos Labirintos da Moral, com Yves de La Taille (Papirus); Não Espere Pelo Epitáfio: Provocações Filosóficas (Vozes); Não Nascemos Prontos! (Vozes); Sobre a Esperança: Diálogo, com Frei Betto (Papirus), O que é a Pergunta?, com Silmara Casadei (Cortez), Liderança em Foco, com Eugênio Mussak (Papirus), Filosofia e Ensino Médio: certos porquês, alguns senões, uma proposta (Vozes), O Que a Vida Me Ensinou: Viver em Paz para Morrer em Paz (Saraiva/Versar), Política para não ser idiota, com Renato Janine Ribeiro (Papirus), Vida e Carreira: um equilíbrio possível, com Pedro Mandelli (Papirus), Educação e Esperança: sete reflexões breves para recusar o biocídio (PoliSaber) Escola e Preconceito: Docência, Discência e Decência, com Janete Leão Ferraz (Ática), Vivemos Mais! Vivemos Bem?, com Terezinha Azerêdo Rios (Papirus), Não Se Desespere!: Provocações Filosóficas (Vozes), Pensar Bem Nos Faz Bem!/Filosofia, Religião, Ciência, Educação (Vozes), Pensar Bem Nos Faz Bem!/Familia, Carreira, Convivência, Ética (Vozes), Pensar Bem Nos Faz Bem!/Fé, Sabedoria, Conhecimento, Formação (Vozes); Ética e Vergonha na Cara!, com Clóvis de Barros Filho (Papirus), Qual é a tua Obra? Inquietações Propositivas sobre Gestão, Liderança e Ética (Vozes); Educação, Escola e Docência: novos tempos, novas atitudes (Cortez); Pensatas Pedagógicas: Nós e a Escola, agonias e alegrias (Vozes), Pensar Bem Nos Faz Bem!/Vivência Familiar, Profissional, Intelectual, Moral (Vozes, A Era da Curadoria : o que importa é saber o que importa!, com Gilberto Dimenstein (Papirus), Educação, Convivência e Ética: audácia e esperança! (Cortez), Felicidade foi-se embora?, com Frei Betto e Leonardo Boff (Vozes); Por que fazemos o que fazemos? Aflições Vitais sobre Trabalho, Carreira e Realização (Planeta); Verdades e Mentiras: Ética e Democracia no Brasil, com Gilberto Dimenstein, Leandro Karnal e Luiz Felipe Pondé (Papirus); Basta de Cidadania Obscena!, com Marcelo Tas (Papirus); Família: urgências e turbulências (Cortez), Vamos Pensar um pouco?, com Maurício de Sousa (Cortez/MS Editora); A Sorte Segue A Coragem! (Planeta)

https://www.youtube.com/watch?v=h4Uc85X3WQY

Em entrevista exclusiva ao blog, na noite de sexta-feira, o Prefeito de Santiago, Júlio Ruivo, fez um relato otimista e ponderado sobre o encaminhamento do pleito acerca de uma Escola Técnica Federal para nossa cidade e região.

A seguir trechos da entrevista do Prefeito:

“Nós fomos todos daqui, eu, o Toninho, os nossos vereadores, o Pelé, a Mara, o David, a secretária Denise, o Ademar, inclusive toda a Executiva do PT, o Bueno, o Girelli, todo o pessoal, fomos com um grupo bem representativo e idéia era reafirmar para eles nossa intenção de sediar uma Escola Técnica Federal e também entregarmos um novo Projeto, reformulado, com muitas novidades e também queríamos que eles vissem que estamos realmente mobilizados”.

“Fomos recebidos pela Deputada Maria do Rosário, que também passou a apoiar nossa luta e nosso pleito, aliás, ela vem somar ao lado de outros que já estão conosco nessa luta, o Pimenta, o Heinze, o Paim, o Zambiazi, entre outros. A Maria do Rosário é uma pessoa fantástica, uma mulher decidida, e ela ainda não tinha conhecimento do projeto. Fomos recebidos por ela, pelo Reitor Caio e pelo Diretor de Ensino Técnico do MEC, o Professor Eliezer Pacheco”.

“Trocamos longas idéias, apresentamos nossas razões, o clima foi muito bom, marcado pela cordialidade, pela maturidade de cidadania das partes e avançamos muito. Inclusive, a Maria do Rosário nos garantiu que vai interceder junto a secretária de patrimônio da União no sentido da área da Escola Rubem Lang não ir para o Estado (do Rio Grande do Sul – nota do blog) e ficar à disposição do IFET”.

“Ficamos sabendo que o nosso projeto originário já teve um laudo favorável e esse novo projeto, reestruturado e com novas formulações, deverá ser incorporado ao outro”.

“Creio que avançamos muito. É meio caminho andado. O governo federal tem um projeto de abrir mais 600 escolas técnicas em todo o país e soube que a nossa é uma das primeiras dessa lista de prioridades. É claro que temos bem claro as dimensões dessa luta e dos passos a seguir. É muito complicado, esse ano, por ser ano eleitoral, a abertura de concursos para Professores e técnicos, posto que isso é fundamental para a Escola técnica federal de Santiago, mas estamos avançando e estou muito entusiasmado com essa luta e aproveito a oportunidade para dar ciência à sociedade da nossa luta e também agradecer aos companheiros, amigos e todos os que estão somando ao nosso lado, afinal essa é uma bandeira de todos nós”.

Postado por Júlio César de Lima Prates às sexta-feira, março 12, 2010