IDADE MÍNIMA POR CARGO SEGUNDO A CRFB/88

Idade mínima por cargo

Veja quais são os requisitos de idade mínima para os principais cargos eletivos no Brasil:

  • 35 anos: Presidente da República, vice-presidente da República e senador;
  • 30 anos: Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
  • 21 anos: Deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
  • 18 anos: Vereador.

Essa data vale na posse. Antes disso, não existem exceções.