JUSTIÇA ELEITORAL
044ª ZONA ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
CARTA DE NOTIFICAÇÃO N. 035/2020
Processo: 0600487-91.2020.6.21.0044
Protocolo: [inexistente no PJe]
Espécie: RP – Representação
Representante(s): PROGRESSISTAS – CAPÃO DO CIPÓ – RS – MUNICIPAL
Advogados do(a) REPRESENTANTE: PAULO RICARDO PEREIRA GENRO (p.p.
OAB/RS n. 27.943) e ALDRIM PIZZOLATO (p.p. OAB/RS
118.671)
Representado(s): EDITORIAL EXPRESSÃO LTDA – CNPJ: 01.541.262/0001-26
Advogados do(a) REPRESENTADO(A): sem representação nos autos.
De ordem da Doutora ANA PAULA NICHEL SANTOS, Juíza
Eleitoral desta 044ª Zona, procedo à NOTIFICAÇÃO do Representado abaixo
relacionado para, tendo ciência do teor da decisão e do processo, querendo, possa
apresentar Defesa.
“(…)
Assim, a manifestação tanto em forma de elogio como de crítica negativa é
permitida, desde que não caracterizado crime contra a honra.
No presente caso verifico que existe a crítica ao candidato em razão do não
comparecimento ao debate eleitoral e referência a notícia já veiculada no próprio
órgão de imprensa.
Todavia, não verifico o excesso a justificar as medidas postuladas liminarmente,
razão pela qual vão indeferidos os pedidos liminares.
Notifiquem-se os representados.
Após, com manifestação ou decorrido o prazo, ao Ministério Público.
Por fim, voltem conclusos para sentença.
Santiago, 13 de novembro de 2020.
ANA PAULA NICHEL SANTOS,
Juíza Eleitoral.”
=====
Os atos da eventual Defesa deverão ser apresentados nos autos
eletrônicos no prazo de 2 (dois) dias conforme art. 18 da Resolução TSE nº
23.608/2019 através de advogado constituído mediante procuração.
REPRESENTADO: EDITORIAL EXPRESSÃO LTDA – CNPJ: 01.541.262/0001-26,
blog NOVA PAUTA – EDITORIAL EXPRESSÃO LTDA. (Expresso Ilustrado),
representado pelos sócios João Lorendi Lemes e Suzana Lemes, nesta cidade de
Santiago – RS.
Santiago-RS, 13 de novembro de 2020.
RODRIGO MILANI FETT,
Analista Judiciário.