Senado Federal aprova a regulamentação da identidade profissional de radialista

24/05/2022 – Tudo Rádio

 

Brasília – Projeto segue para a sanção presidencial e, se aprovada, terá validade em todo território nacional

 

O Senado Federal aprovou na semana passada a regulamentação da identidade profissional de radialista. O projeto passou pela aprovação dos senadores e seguiu para a sanção presidencial. Caso seja aprovado, o documento poderá ser usado como identidade válida em todo o território nacional.

De acordo com a justificativa que foi aprovada em Plenário, o documento deverá ser emitido pelo sindicato da categoria. Caso não exista tal sindicato na área de atuação do profissional, a carteira poderá ser emitida por federação devidamente credenciada e registrada no Ministério do Trabalho.

Além disso, o texto também afirma que não será necessário o radialista ser sindicalizado para ter direito ao documento. Basta ele ser habilitado e registrado perante o órgão regional do Ministério do Trabalho nos termos da legislação que regulamenta a atividade profissional.

A regulamentação do documento de identidade para radialistas sofreu um atraso na tramitação. A proposta já havia passado por três comissões, mas uma medida provisória (MP) editada pelo governo em 2019, influenciou na tramitação do projeto que cria a carteira dos radialistas. A MP criava o Contrato Verde e Amarelo e fazia outras mudanças na legislação trabalhista e as mesmas comissões pelas quais o projeto haviam passado temiam que a MP o invalidasse.

 

Argumentos posteriores de Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Rogério Carvalho (PT-SE), relatores do projeto nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente, mostraram que a MP não tinha qualquer relação com o projeto. Além disso, Carvalho lembrou que a MP deixou de valer porque não foi votada no prazo pelo Congresso.

 

Com informações da Agência Senado

FONTE – ÂMBITO JURÍDICO

Repercute no âmbito jurídico decisão do Supremo Tribunal Federal da última quinta-feira (12) sobre a possibilidade da concessão do período de licença maternidade ao servidor homem que se torna pai em uma família monoparental (família formada por apenas um dos pais e seus filhos).

No Recurso Extraordinário, que teve sua repercussão geral reconhecida, o pleno do STF concedeu a um servidor público, pai solteiro, que teve duas crianças gêmeas geradas através do procedimento de fertilização in vitro, o benefício ao salário maternidade pelo prazo de 180 dias, da mesma maneira que é concedido às mães.

Em que pese o servidor do caso ser do âmbito federal, verifica-se importante padrão para os servidores públicos de todos os entes, que passam a ter forte precedente para ampliação do reduzido período de licença paternidade previsto nos estatutos locais no caso de figurarem como genitor monoparental.

Os produtores rurais do hortomercado ( perto da escola da URI) solicitaram recursos para o deputado Marcelo Brum para colocar climatizadores e fazer um ambiente melhor para todas as pessoas, agricultores e clientes e também para os produtos vendidos na feira.

Destinamos 100 mil reais via ministério da agricultura, mas infelizmente a prefeitura de Santiago fez o cadastro errado e perdemos o dinheiro.

Produtores rurais ficaram no prejuízo. E à comunidade que vai na feira também.

Nós fazemos política para as pessoas.

Já vendido a 4.75 reais esta manhã em POA, RS, o preço do dólar não confirmou as expectativas do mercado de que voltaria a subir nessa segunda-feira.

Pelo contrário, o que se verifica são mais quedas acentuadas.

 

 

A notícia da manhã que agitou os meios políticos foi a decisão de Eduardo Leite de aceitar ser o vice de Simone Tebet.

Eduardo Leite passa uma ideia confusa ao país. Renunciou para ser candidato a presidente. Trocou de partido. Voltou a ser candidato a governador do ESTADO. Quis ser senador. Voltou a ser candidato ao governo e agora disse que aceita ser vice de Tebet. Se não for vice, volta a ser candidato dos gaúchos … isso é piada.

Isso é péssimo para sua imagem pessoal, pois passa uma ideia de instabilidade e inconstância.