Júlio Prates*
No momento em que as forças mais fisiológicas do país se articulam para golpear o nosso Supremo Tribunal Federal urge que as forças democráticas do país reajam ao lado e pela defesa do nosso STF.
Essa medida de ontem é vivamente inconstitucional, mas não é só isso, existe uma proposta mais draconiana, bem ao estilo Benjamin Netanyahu, que é a possibilidade de o parlamento anular as decisões do STF. A sociedade israelense foi às ruas contra esse proposta.
A PEC número 50/23 faz bem o estilo Netanyahu e autoriza o Congresso Nacional a anular decisões definitivas do Supremo Tribunal Federal, que na avaliação dos parlamentares, extrapolarem limites constitucionais. O texto está tramitando na câmara e é o fim da autonomia do STF, se aprovada.
A sociedade civil e as forças democráticas devem se mobilizar em defesa da autonomia e independência do nosso STF. Fora com esses golpismos inconstitucionais e que visam quebrar a normalidade democrática do nosso país.
Identificação da Proposição
Apresentação
27/09/2023
Ementa
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
*Escritor, autor de 6 livros, sociólogo, advogado e jornalista brasileiro
