Mês: julho 2024

AGÊNCIA BRASIL EBC

*JÚLIO CÉSAR DE LIMA PRATES

Corte de Haia decidirá dia 19 de julho sobre os territórios Palestinos ocupados por Israel, segundo foi anunciado nessa última sexta-feira, dia 12.

O Estado de Israel é invasor dos territórios palestinos desde 1967 e as ocupações na Cisjordânia são contínuas. E pior, ainda, é a questão na faixa de Gaza, onde as FFAA do Estado de Israel patrocinaram genocídios de crianças e mulheres, destruíram os lares e botaram toda a região de Gaza abaixo de chicote e crueldade sem precedentes.

O parecer da corte de Haia ainda não será vinculante e sim apenas consultivo, mas será importante para a adesão de países que apoiam os palestinos em Gaza e repudiam o genocídio feitos pelo exército assassino de Netanyhau e Galant.

A votação do relatório da Corte de Haia começará as 10 horas da manhã do dia 19 de julho e poderá ter reflexos em todo o mundo, especialmente no Oriente Médio e em nosso país, que apoia a causa Palestina e tem denunciado o massacre judeu contra os povos civis palestinos.

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*Jornalista nacional registro nº 11.175, Registro de Editor Internacional nº 908225, Sociólogo e Advogado inscrito na Sociedade de Advogados nº 9980 OAB-RS. Pós-graduado em Leitura, Produção, Análise e Reescritura  Textual e também em Sociologia Rural. Autor de 6 livros.  

 

 

Fonte – Jusbrasil

Embora muitas vezes utilizados como sinônimos, voto, escrutínio e sufrágio possuem significados diferentes. Sufrágio é o direito de votar e de ser votado; voto é a forma de exercer o direito ao sufrágio; e escrutínio é a forma como se pratica o voto, seu procedimento.

De acordo com a Constituição Federal, artigo 14, A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Isso significa o direito ao sufrágio é completamente desligado de qualquer forma de discriminação, sendo, portanto, um direito universal, de todos, exceto os estrangeiros e os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, nos termos do 2º do dispositivo supra. O voto será, ainda, secreto e direto, ou seja, não há qualquer tipo de intermediação entre eleitor e candidato.

De acordo com a Constituição, há alistamento eleitoral e voto obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos, maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (art. 14, 1º).

Vale lembrar, por fim, que no Brasil temos uma democracia semi-direta ou representativa (art. 1º, parágrafo único, Constituição Federal), sendo, assim, possível, em situações excepcionais a eleição indireta, como no caso de vacância de cargos de Presidência e Vice-Presidência da República nos dois últimos anos de mandato (art. 81, 1º, CF), quando a eleição será feita pelo Congresso Nacional.