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Após darem aval ao PL da Devastação Ambiental, Centrão e bolsonaristas aprovam PL que tira R$ 30 bi do Fundo do Pré-Sal e entrega para ruralistas pagarem dívidas. Lula vetou aumento de deputados.
Além de inimiga do povo, a Câmara dos Deputados, comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB) e dominada pelo Centrão e a ultradireita neofascista, representada pela bancada comandada por Jair Bolsonaro (PL), ganhou a pecha de inimiga do meio ambiente na madrugada desta quinta-feira (17).
Além de aprovar às escuras o Projeto de Lei 2.159/2021, classificado por ambientalistas como “PL da Devastação”, a horda parlamentar aprovou o Projeto de Lei 5122/23, que tira R$ 30 bilhões da saúde, educação e meio ambiente para entregar para ruralistas pagarem dívidas.
A votação da medida foi articulada nos bastidores entre Centrão, bancada ruralista e bolsonaristas para vingar o veto de Lula ao projeto que aumentava o número de deputados de 513 para 531.
O veto de Lula foi publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União e justifica que “ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos”, em relação ao efeito cascata que criaria nas Assembleias Legislativas.
No entanto, antes da oficialização do veto, Motta, a bancada ruralista e os bolsonaristas aprovaram o projeto de lei de autoria do eputado Domingos Neto (PSD-CE), relatado por Afonso Hamm (PP-RS), que tira R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal que será disponibilizado como crédito para os ruralistas pagarem dívidas.
O Fundo Social (FS) do Pré-Sal foi criado no governo Dilma Rousseff para receber recursos da União obtidos com os direitos pela exploração do petróleo para projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o projeto aprovado pela Câmara, poderão ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025, impactando diretamente nas contas públicas.
O projeto aprovado destina R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.
Na justificativa ao plenário, o deputado do PP que relatou o projeto, afirmou que o projeto visa “restaurar a capacidade produtiva dos agricultores brasileiros, assegurar a continuidade da produção de alimentos e fortalecer a resiliência do País frente aos crescentes desafios impostos pelas mudanças climáticas”, citando o caso ocorrido no Rio Grande do Sul, seu estado.
Na prática, o projeto habilita os bancos públicos, capitaneados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), a emprestarem o dinheiro aos ruralistas e assumirem os riscos das operações, incluído o risco de crédito (calote do devedor). Os juros serão de no máximo 7,5% ao ano, com prazo de pagamento de 10 anos.
Poderão ser quitados com o novo financiamento os débitos relativos a operações de crédito rural, vencidas ou a vencer, renegociadas ou não, contratadas até 30 de junho de 2025.
Entram também Cédulas de Produto Rural, renegociadas ou não, emitidas até 30 de junho de 2025 emitidas em favor de instituições financeiras, cooperativas de produção, fornecedores de insumos ou compradores da produção, desde que registradas ou depositadas em entidade autorizada pelo Banco Central a exercer a atividade de registro ou de depósito centralizado de ativos financeiros ou de valores mobiliários.
De igual forma, se o produtor contraiu novo empréstimo para quitar os anteriores, essa nova dívida também poderá ser quitada com os recursos previstos no projeto.
