Mês: outubro 2025

 

FONTE – JUSBRASIL/STJ

É nula a decisão do juiz que ratifica o recebimento da denúncia sem analisar, ainda que sucintamente, as teses defensivas apresentadas na resposta à acusação, pois isso configura cerceamento de defesa e violação do dever de fundamentação das decisões judiciais. O juiz deve dar uma resposta mínima aos argumentos da defesa, sob pena de a decisão ser anulada e ter que ser proferida uma nova, conforme entendimento do STJ. 

• Cerceamento do direito de defesa:A resposta à acusação não é uma mera formalidade. A análise das teses defensivas é um momento crucial para que o juiz verifique se há elementos para continuar a ação penal, e não analisar a resposta viola o contraditório e a ampla defesa. 
• Falta de fundamentação:A Constituição Federal, no artigo 93, inciso IX, e o Código de Processo Penal exigem que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas. A decisão de ratificação da denúncia deve, portanto, enfrentar as teses da defesa, mesmo que de forma sucinta. 

• Impetrar um Habeas Corpus:Se a defesa se deparar com uma decisão genérica, sem a análise das teses apresentadas na resposta à acusação, o caminho é a impetração de um habeas corpus ao Tribunal competente. 
• Proferir nova decisão:Caso o tribunal reconheça a nulidade, ele determinará que o juízo de primeira instância profira uma nova decisão, devidamente fundamentada, após a análise das alegações da defesa. 

Eu sempre gostei muito do professor PAULO REIS. Era meu amigo, homem de caráter reto e uma morte que chocou nossa sociedade.

Amigo íntimo do CHICÃO, musico taalentoso, PAULO deixa uma marca profunda em todos nós.

Diferentemente desses bajuladores do TIAGO, ele sempre foi o mesmo comigo, sempre amigo, sempre me perguntando da NINA e sempre com sua vida marcada por sacrifícios. Sei o quanto passou dificuldades e o quanto corria atrás de seus alunos.

Uma lástima sua morte precoce, pois era ainda novo e tinha vida pela frente,

Confesso que não segurei as lágrimas, pois gostava mesmo do Paulo.

Ando sofrendo muito e cada morte dessas me abala profundamente,

Creio que o PAULO descansou, cumpriu sua trajetória na terra com amor e dedicação. Um homem exemplar, bravo, digno e honrado ao extremo.

Não sei o que vem após a morte,  não sou de fantasiar e nem de jogar teses que eu não as conheço. Mas de PAULO ficou um exemplo de honradez. bravura e dignidade.

Meu whatsapp fo clonado nessa noite. Já registrei a ocorrência na policia civil e peço que não respondam nada pelo nº 51 9617 9962.

Consultei os melhores técnicos e todos de disseram que foi clonagem direta.