Jornalista
Parabéns ao amigo PORTELA, dedicado pai da MARIA JÚLIA, ele sempre está pelo Escritório, é amigo de todos e é bacharel em Direito. Notei sua emoção, ontem, ao receber a notícia com o áudio de sua filhinha, uma brava e guerreirinha, que, apesar da separação dos pais, noto o quanto ele se dedica e o quanto tem orgulho de sua filhinha. Em meio as adversidades, cumprimento o PORTELA, pois é um pai exemplar e digno de elogios.
A 9ª câmara do TJ-RS rejeita denúncia contra a jornalista Rosani Oliveira, da RBS, que divulgou os subsídios elevados dos desembargadores gaúchos, no caso da desembargadora presidente que recebia mais de 600 mil reais por mês.
A fonte que vazou para jornalista estava certa e a juíza de 1ª instância deu procedente a causa, mas a 9ª câmara repudiou e rejeitou a denúncia.
É uma vitória da liberdade de imprensa, pois os números da jornalista estavam corretos.
É grande a repercurssão no meio da imprensa gaúcha e nacional. Muito grande. Eu recebi o acórdão, mas sintetizo tudo nessa nota, que é mais explicativa e jornalística.
Não sei se o assunto será levado ainda ao STJ, creio que não. Mas também não tenho certeza, pois ainda cabem embargos e agravo antes de buscarem o STJ.
Vamos aguardar o desenvolvimento dos fatos.
Os desembargadores Heleno Tregnago Saraiva (relator), Carlos Eduardo Richinitti e Eugênio Facchini Neto entenderam que a publicação se manteve dentro do que a Constituição estabelece como liberdade de imprensa, reconhecendo que a matéria tratava de conteúdo de interesse público.
Tem gente em Santiago bem aliviada e saiu da reta.
DANIEL LOPEZ*
* Daniel Lopez é jornalista, formado pela Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre e Doutor em Linguística pela Universidade Federal Fluminense. Tem especialização em Teoria da Arte, Crítica de Arte, Filosofia, Sociologia e Antropologia. É Pastor Evangélico da Igreja Bola de Neve e Bacharel em Teologia.
PABLO RODRIGO – GAZETA DIGITAL
O empresário Humberto Silva, preso pela Polícia Federal, em Cuiabá, durante a Operação Paralelo Cinco, também possui contrato sem licitação de R$ 12,3 milhões com a secretaria de Estado de Saúde (SES). A ação federal investiga um esquema de desvio milionário no setor da saúde via contratos com vários municípios do Rio Grande do Sul e de São Paulo. Em nota, o governo negou contrato.
Ele é proprietário do Centro de Reabilitação Psicossocial de Cuiabá (Creap) e sócio do empresário Diógenes de Abreu Fagundes, marido da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e filho do senador Wellington Fagundes (PL). Humberto Silva foi preso no Hotel D’Lucca na capital mato-grossense.
A PF suspeita que ele estaria fugindo da operação que cumpriu 24 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva no Rio Grande do Sul, São Paulo e Santa Catarina.
O contrato com o Estado ocorreu por meio de dispensa de licitação no dia 07 de outubro deste ano, e estabelecia que a Creap disponibilizasse leitos para tratamento de saúde mental (Internação e estabilização) para o público infanto juvenil com gerenciamento técnico, administrativo, fornecimento de recursos humanos, materiais, medicamentos insumos hospitalares, insumos para terapias e demais materiais necessários com equipe multiprofissional para a operacionalização dos leitos 24 horas por dia.
Outro lado
A SES foi procurada e questionada sobre o contrato. Ela negou que o compromisso tenha sido assinado.
“A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que não há contrato firmado com a empresa Creaf. Houve a publicação da homologação de processo licitatório, no entanto, não há contrato assinado”, diz a nota.
A reportagem não conseguiu contato com Diógenes Fagundes.
Operação
A ação foi realizada pela superintendência da PF no Rio Grande do Sul com apoio do Tribunal de Contas do Estado do RS e da CGU (Controladoria-Geral da União). Também foram executadas bloqueio de bens, sendo 14 imóveis, 53 veículos e uma embarcação, além do bloqueio de mais de R$ 22,5 milhões em contas bancárias. Outras medidas cautelares foram impostas aos 20 investigados, como afastamento de funções, suspensão de atividades econômicas, restrição de acesso a órgãos públicos e proibição de contato entre os envolvidos.
O inquérito policial, iniciado em janeiro de 2024, apurou que um grupo de empresários de Porto Alegre assumiu a gestão dos Hospitais Municipais de Jaguari/RS e Embu das Artes/SP. Verificou-se que, somente entre 2022 e agosto de 2025, essas instituições receberam mais de R$ 340 milhões em recursos públicos, valores provenientes de repasses municipais, estaduais e federais destinados ao custeio dos serviços de saúde.
As investigações apontam para um sistema de desvio de recursos públicos, baseado na utilização de empresas de fachada e entidades interpostas, sem capacidade operacional mínima, empregadas para emissão de notas fiscais inidôneas e ocultação da real destinação dos recursos.
Os valores repassados eram rapidamente pulverizados para dezenas de contas de pessoas físicas e jurídicas sem qualquer vínculo com os serviços contratados, beneficiando os gestores da organização social e alimentando um sofisticado esquema de ocultação e dissimulação financeira.
A decisão do Juízo das Garantias da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento ainda determinou a designação de interventores nos hospitais municipais de Jaguari/RS e Embu das Artes/SP. (Com informações da Assessoria.