BRASIL 247
Ex-ministro da Justiça afirma que caso Banco Master é usado para atacar o STF, defende normas com força de lei e analisa cenário político e internacional.
247 – A reação de setores da mídia e da oposição ao avanço das investigações sobre o Banco Master tem servido, segundo Tarso Genro, para alimentar uma ofensiva política contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, o debate público foi deslocado de forma deliberada, com o objetivo de desgastar a Corte e relativizar seu papel como guardiã da Constituição.
Tarso Genro fez essas declarações em entrevista ao Bom Dia 247, ao comentar o caso Banco Master, a atuação do Banco Central e da Polícia Federal, as propostas de criação de um código de ética para o STF, além de temas eleitorais e do cenário internacional.
Logo no início da conversa, ao ser questionado sobre a pressão crescente contra o Supremo, Tarso foi categórico ao caracterizar o movimento como artificial. Segundo ele, “é evidente que se trata de uma forçada de barra”, construída para transformar hábitos históricos do entorno da Suprema Corte em instrumentos de ataque político. Para o ex-ministro, práticas antigas de assédio do poder econômico ao Judiciário estão sendo usadas como “granadas” contra o STF, especialmente em processos de grande interesse para o sistema financeiro.
Na avaliação de Tarso, o ponto central do caso Banco Master acabou ficando em segundo plano. Ele afirmou que o banco já operava de forma irregular há muito tempo e que essa situação só veio à tona após a atuação dos órgãos de controle. “O que está ocorrendo, efetivamente, é que um banco que funcionava de maneira ilegal há muito tempo foi flagrado pela Polícia Federal e pelo Banco Central, cometendo uma série de crimes”, disse. Para ele, a tentativa de associar o episódio a ministros ou ao governo federal faz parte de um processo de transferência de responsabilidades que distorce o debate público.
Tarso também destacou que, apesar da discussão sobre eventuais códigos de conduta para ministros do Supremo, é preciso ir além de enunciados genéricos. Na sua avaliação, propostas desse tipo são insuficientes se não tiverem força jurídica. “Os códigos de ética são formulações abstratas, que não têm força normativa”, afirmou. Ele defendeu que o país trate o tema como uma questão de moralidade pública, com reformas legais capazes de impor vedações claras e sanções efetivas a agentes públicos. “Sem isso, o código vira apenas um instrumento político usado para atacar instituições”, acrescentou.
Ao abordar a relação entre grandes escritórios de advocacia e os tribunais superiores, Tarso afirmou que esse tipo de proximidade não é novo nem exclusivo do Brasil. No entanto, alertou que o Estado precisa enfrentar o problema de forma estrutural. “Isso não é ilegal hoje. O que nós temos que fazer é transformar esse tipo de relação em ilegal, criando barreiras de contenção”, disse. Segundo ele, a desigualdade de acesso à Justiça é um traço estrutural do Estado de direito, já que quem dispõe de recursos financeiros tem mais condições de ser ouvido pelas instâncias superiores.
O ex-ministro também associou os ataques ao STF ao papel desempenhado pela Corte no enfrentamento do golpismo. Para Tarso, a Suprema Corte passou a ser alvo justamente por ter atuado para conter investidas autoritárias. Ele citou episódios do passado recente e afirmou que declarações públicas de Jair Bolsonaro em defesa da tortura deveriam ter provocado reação imediata das instituições. “Quando Bolsonaro foi a público elogiar a tortura, ele deveria ter sido preso em flagrante”, declarou, acrescentando que a omissão da época esteve ligada à hegemonia política que permitiu o avanço do bolsonarismo.
Ao reforçar a importância do Supremo para a democracia, Tarso afirmou que o país vive um período de transição delicado. “Esse futuro não será construído de maneira democrática se a Suprema Corte não for defendida pelas forças políticas democráticas”, disse. Em outro momento, resumiu sua posição de forma direta: “O Supremo é fundamental. É o guardião da Constituição e foi decisivo para que não houvesse um golpe de Estado no Brasil”.
Tarso também destacou que, apesar da discussão sobre eventuais códigos de conduta para ministros do Supremo, é preciso ir além de enunciados genéricos. Na sua avaliação, propostas desse tipo são insuficientes se não tiverem força jurídica. “Os códigos de ética são formulações abstratas, que não têm força normativa”, afirmou. Ele defendeu que o país trate o tema como uma questão de moralidade pública, com reformas legais capazes de impor vedações claras e sanções efetivas a agentes públicos. “Sem isso, o código vira apenas um instrumento político usado para atacar instituições”, acrescentou.
Ao abordar a relação entre grandes escritórios de advocacia e os tribunais superiores, Tarso afirmou que esse tipo de proximidade não é novo nem exclusivo do Brasil. No entanto, alertou que o Estado precisa enfrentar o problema de forma estrutural. “Isso não é ilegal hoje. O que nós temos que fazer é transformar esse tipo de relação em ilegal, criando barreiras de contenção”, disse. Segundo ele, a desigualdade de acesso à Justiça é um traço estrutural do Estado de direito, já que quem dispõe de recursos financeiros tem mais condições de ser ouvido pelas instâncias superiores.
O ex-ministro também associou os ataques ao STF ao papel desempenhado pela Corte no enfrentamento do golpismo. Para Tarso, a Suprema Corte passou a ser alvo justamente por ter atuado para conter investidas autoritárias. Ele citou episódios do passado recente e afirmou que declarações públicas de Jair Bolsonaro em defesa da tortura deveriam ter provocado reação imediata das instituições. “Quando Bolsonaro foi a público elogiar a tortura, ele deveria ter sido preso em flagrante”, declarou, acrescentando que a omissão da época esteve ligada à hegemonia política que permitiu o avanço do bolsonarismo.
Ao reforçar a importância do Supremo para a democracia, Tarso afirmou que o país vive um período de transição delicado. “Esse futuro não será construído de maneira democrática se a Suprema Corte não for defendida pelas forças políticas democráticas”, disse. Em outro momento, resumiu sua posição de forma direta: “O Supremo é fundamental. É o guardião da Constituição e foi decisivo para que não houvesse um golpe de Estado no Brasil”.
Questionado sobre a condução das investigações, Tarso demonstrou confiança na Polícia Federal e atribuiu isso ao processo de fortalecimento institucional ocorrido nos últimos anos. “Nós transformamos a Polícia Federal em uma polícia de Estado, e não de governo”, afirmou. Segundo ele, se houver envolvimento doloso de qualquer autoridade, seja ministro, parlamentar ou agente público, a responsabilização deve ocorrer sem exceções. “Quem teve proveito pessoal ou participação deliberada nesse esquema tem que responder”, disse.
No campo político-eleitoral, Tarso avaliou que escândalos podem, sim, influenciar disputas, mas considerou que o impacto do caso Banco Master tende a ser limitado. “A situação política está tão estratificada que esse efeito será residual”, afirmou. Ele também criticou a tentativa de rotular determinadas articulações como “terceira via”. Para o ex-ministro, trata-se apenas de uma reorganização da direita. “Não é uma terceira via o que está sendo montado”, disse, ao apontar que essas forças não têm capacidade de dialogar com o centro democrático ou com a esquerda.
Ao comentar pesquisas eleitorais citadas durante a entrevista, Tarso foi duro ao questionar a credibilidade de determinados levantamentos. “É uma pesquisa visivelmente manipulada”, afirmou, ao se referir à Paraná Pesquisas, que, segundo ele, mantém vínculos com o bolsonarismo e não reflete o cenário apontado por institutos mais consistentes.
Na parte final da conversa, Tarso Genro analisou o cenário internacional e a postura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Segundo ele, as tensões comerciais e geopolíticas expõem os limites da estratégia adotada por Washington. “A política do presidente Trump chegou a um ponto em que ou ele recua, ou caminha para a guerra”, afirmou. Tarso disse não acreditar que o presidente dos Estados Unidos tenha hoje condições políticas, econômicas ou militares de sustentar uma guerra mundial e avaliou que o isolamento internacional tende a forçar recuos, com efeitos diretos sobre a América Latina.
