Investigação da Al Jazeera identifica 125 contratos públicos, avaliados em RS 15 bilhões, com 17 empresas vinculadas a grupos citados pela ONU por ataques contra palestinos na Cisjordânia
Mais de 2,1 bilhões de libras (R$ 14,8 bilhões) em contratos públicos britânicos estão nas mãos de empresas relacionadas a assentamentos israelenses ilegais na Cisjordânia ocupada, segundo levantamento da Al Jazeera. Ao todo, 17 companhias mantêm 125 contratos com órgãos públicos do Reino Unido.
Os acordos envolvem serviços como manutenção de estradas, transporte, atendimento de emergência e emissão de carteiras de habilitação. Entre as empresas estão subsidiárias de cinco grandes grupos empresariais citados pela Organização das Nações Unidas por atividades comerciais vinculadas aos assentamentos israelenses.
Segundo dados compilados pela empresa de análise de compras públicas Tussell e compartilhados com a emissora de televisão, apontam que os contratos somam 2,129 bilhões de libras (R$ 15 bilhões).
Vale ressaltar, que a revelação ocorre enquanto mais de 140 parlamentares trabalhistas britânicos pressionam o governo pela proibição do comércio com os assentamentos. A medida está sendo considerada pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Andy Burnham.
Entre as companhias identificadas estão empresas ligadas à Motorola Solutions, gigante norte-americana de tecnologia e comunicações; à Heidelberg Materials, multinacional alemã do setor de materiais de construção; ao grupo francês de engenharia Egis; à fabricante espanhola de trens CAF; e ao conglomerado chinês Fosun.
Empresas pertencentes à Motorola Solutions respondem por mais de 1,7 bilhão de libras (R$ 12 bilhões) do valor total. A maior parte desse montante está concentrada na subsidiária britânica Airwave Solutions.
Um relatório do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos identifica os cinco grupos empresariais como envolvidos em atividades comerciais relacionadas aos assentamentos israelenses ilegais.
A subsidiária israelense da Heidelberg Materials possui uma pedreira em terras palestinas na Cisjordânia ocupada. A Motorola, por sua vez, está inserida na infraestrutura de segurança dos assentamentos ilegais.
Egis e CAF participam da expansão da rede de metrô leve de Jerusalém. Segundo ativistas, o projeto contribui para consolidar o controle israelense sobre a cidade ao integrar assentamentos ao território urbano e aprofundar a fragmentação dos bairros palestinos.
A Fosun International, cuja subsidiária Breas Medical recebe financiamento público do Reino Unido, também é proprietária da fabricante israelense de cosméticos Ahava. A empresa opera no assentamento ilegal de Mitzpe Shalem, na Cisjordânia ocupada.
Organizações de defesa dos direitos civis, incluindo a Campanha de Solidariedade Palestina no Reino Unido, acusam a Ahava de ser “cúmplice” do roubo de terras e dos meios de subsistência palestinos.
Contratos e obrigações internacionais
As informações surgem em meio ao aumento da violência na Cisjordânia ocupada e a questionamentos sobre a conduta do governo britânico diante das obrigações internacionais do país. Em julho de 2024, o Tribunal Internacional de Justiça considerou ilegal a presença contínua de Israel no território palestino ocupado e determinou que ela deve terminar “o mais rapidamente possível”.
A corte também estabeleceu que outros Estados têm a obrigação de “não prestar auxílio ou assistência para a manutenção da situação criada pela presença ilegal de Israel no Território Palestino Ocupado”.
Para observadores, a decisão levanta dúvidas sobre a continuidade das relações comerciais do Reino Unido com as empresas identificadas na investigação da Al Jazeera. Para Stephen Humphreys, professor de direito internacional da London School of Economics, afirmou que existem “cada vez mais indícios de que o Reino Unido pode estar violando suas obrigações internacionais” ao continuar contratando entidades apontadas pela ONU como prestadoras desse tipo de assistência.
Humphreys também considera que a Grã-Bretanha pode estar deixando de cumprir suas obrigações legais por “não iniciar sua própria investigação sobre as atividades deles, com o objetivo de impedi-las, se necessário”.
O governo britânico também alertou empresas para que não participem de licitações de construção em assentamentos ilegais.“As empresas não devem considerar participar de licitações de construção”, afirmou um comunicado do governo divulgado neste mês. O documento alertou para possíveis “consequências legais e de reputação” e para o risco de envolvimento em “graves violações do direito internacional”.