Mês: abril 2025

Foi-se o tempo em que tínhamos uma imprensa independente no Brasil. O lado bolsonarista sempre foi excessivo e cometendo fake-news sem o menor pudor. O problema mais grave é que mídias petistas, sejam os canais independentes, sejam os canais institucionais pagos com verbas públicas, caíram no mesmo estilo bolsonarista e perderam a isenção e a neutralidade, em suma, só existem mentiras e malversações de ambos os lados.

Eu sempre tive uma postura de ouvir ambos os lados, embora eu tenha uma conhecida posição, como sempre tive e não me impressiono com mentiras e nem participo dessa jogada sem critérios, onde todos perderam as referências e cada qual mais quer mostrar que tem lado, ao invés de analisar os fatos com pudor e ética.

Essa ausência de isenção atingiu Santiago e, gostem ou não, a imprensa local adotou a mesma postura que se expressa em nível nacional. Ou só elogiam o Piru ou só são contra o Piru, como se não houvessem fatos elogiáveis e como se não houvessem fatos objetos de críticas. A imprensa local também está contaminada e isso é visível, chocantemente visível. E todos se perdem na esteira desses erros de avaliações.

Eu leio o Le Monde francês, diariamente, até para manter meu francês em diuaa e noto que os problemas nucleares da França contra Putin também contaminaram a imprensa francesa e parece que a Rússia já vou atacar a França. Nada mais abjeto e horrível.

É claro, o Al Jazeera, o The Jerusalem Post e o Palestine Post, nesse contexto mundial de guerra aberta em GAZA é impossível ter isenção e neutralidade, mas tudo choca a gente.

Como eu conheço muito bem esses conflitos e dias atrás até contei para o juiz local, Dr. Valeriano, que a única vez que fui em Belo Horizonte foi atrás da Associação Brasileira dos Descendentes de Judeus da Inquisição, a ABRADJIN, que é uma associação privada, com sede em Belo Horizonte onde é narrada e documentada a perseguição contra os judeus e os cristãos novos durante a inquisição. Curiosamente, o Dr. não conhecia a associação que nos leva do RS a MG somente atrás desses documentos raros da inquisição.

Enfim, em suma, é muito complicado ser neutro nos dias atuais e o negócio mais sensato é ouvir os dois lados.

Eu careço de muitas informações e não vou mais escrever sobre o assunto até ter todas as informações pertinentes.

Eu fui contatado para dar assessoria e consultoria jurídica para um movimento local. Sequer discuti valores, frisei que antes consultaria o partido político ao qual sou filiado, pois respeito as instâncias partidárias e jamais faria algo que não tivesse a concordãncia do meu partido.

Poucas pessoas sabem, mas eu sou técnico em contabilidade e eu sei de mais 3 ou 4 pessoas que sabiam ler o orçamento junto comigo, sendo que o Chicão era um ás, aliás,  pegou dinheiro do FUNDO, usou-o nas contas públicas, e o devolveu rigorosamente, o que demonstra o tamanho de sua seriedade e de sua responsabilidade.

Nesses 478 milhões 709 mil reais, valores de dezembro de 2023, tem muita falha nos órgãos públicos com atribuições legais e constitucionais de verificação das contas públicas e controle dos gastos e orçamentos, e essas vão desde o ministério público até o tribunal de contas, que eu não entendo como falhou tanto.

Louvo a iniciativa de uma CPI com fim específico, afinal o objeto precisa ser definido, e o compromisso com a VERDADE sempre pautará os vereadores e vereadoras honradas de nossa cidade. Bem pior que  isso tudo iniciar-se pelo poder legislativo, será iniciar-se pelo Ministério Público, que tem função constitucional bem definida.

As CPI são criadas por Ato do Presidente do parlamento municipal  para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares.  No caso de Santiago, sendo 13 vereadores, 1/3 seriam 4.33% vereadores, embora eu – pessoalmente – entenda que este caso é melhor de ser solucionado no poder judiciário, pois 4.33% não é 5 e pode ser 4, dependendo a visão da doutora juíza do caso. Entendo que não pode uma fração negativa, que não é nem de 50%, impor uma regra e trancar todo um trabaho sério e pelo bem estar de milhares de famílias de nossa sociedade. Embora 1/3 de 12 seja realmente apenas 4. O que eu sustento é que com apenas uma fração de 0.33% não se pode exigir 0.33% represente 1 vereador, que deve ser uma fração exata e não fracionada. 

As CPIs são reguladas pela Lei 1.579 de 18 de março de 1952.

Ademais, o Art. 1º. das Comissões Parlamentares de Inquérito, criadas na forma do art. 53 da Constituição Federal de 1988, terão ampla ação nas pesquisas destinadas a apurar os fatos determinados que deram origem à sua formação.

Nos termos do artigo 329 do Código Penal lemos: Constitui crime: I – Impedir, ou tentar impedir, mediante violência, ameaça ou assuadas, o regular funcionamento de Comissão Parlamentar de Inquérito, ou o livre exercício das atribuições de qualquer dos seus membros.