LULA ASSINA PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DE TRANSPORTE POR APLICATIVO

CONGRESSO EM FOCO

Motoristas de aplicativo enfrentam condições adversas no trabalho.

Pela proposta, os motoristas por aplicativo não terão vínculo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e serão considerados autônomos. Haverá uma remuneração mínima fixa por hora trabalhada, além do ganho variável com as corridas. A jornada máxima de trabalho por dia será de 12 horas.