A decisão do Ministro Flávio Dino sobre as assim chamadas Emendas PIX é acertadíssima, pois visa moralizar o destino desses recursos públicos e evita o envio desses recursos sem projetos e até com fins obscuros. Também conhecidas como Medidas Impositivas esse quadro já se arrastava há bastante tempo.
Pessoalmente, a coragem do Ministro Dino deve ser elogiada, embora a pressão sobre ele dos partidos políticos e integrantes do Congresso Nacional.
Mas o que o Ministro do STF quer é nada mais, nada menos, que provocar um destino claro desses recursos públicos e sua proposta é eivada de sabedoria, pois visa moralizar esse desajuste que há tempos virou um escândalo nacional. Afinal, onde se viu o envio de emendas sem sequer um projeto?
É claro, a pressão sobre o poder judiciário é enorme, mas todos nós torcemos pela resistência no STF e que os pares do Flávio Dino o apoiem nessa decisão que há muito tempo o Brasil reclamava. Nessa sexta-feira os Ministros do STF, acertadamente, votaram unânimes com o relator Flávio Dino, dando excepcional aula de moralidade e integridade para o nosso país.