Esse problema de fundo de aposentadoria dos servidores municipais tem ângulos e todo o cuidado ao expor o assunto é pouco.
Eu fui bombardeado por perguntas. O erro são os gestores do fundo serem manipulados pelo prefeito, derivando-se daí a concepção de um sindicato de servidores públicos autônomo e não submisso ao executivo. Não sei se o gestor do Fundo tem FG.
Na minha opinião, existe má gestão nas aplicações do Fundo, daí porque se reveste de relevância a oitiva dos gestores. Má gestão não quer dizer desvios e nem roubos, pelo amor de Deus, não se trata disso.
No meio disso, existem questões cruciais e que precisam ser debatidas, por exemplo, como ficam as parcelas do já aposentados e mesmo dos que estão se aposentando? As causas e responsabilidades do déficit, assim como o desempenho pretérito do fundo, o que é fundamental para projetar sua recomposição.
O Estado do Rio Grande do Sul passou por situação semelhante e o resultado foi o reajuste das parcelas mensais e que creio que Santiago também vai passar por isso.
As pessoas precisam ter bem claro quanto é a parcela hoje e para quanto vai ficar na recomposição do Fundo, embora somente o executivo municipal tenha tomado a frente com o projeto de lei 024/2025 de 31 de março 2025.
O valor de 500 milhões, a mim parece, salvo melhor juízo, refere-se a viabilidade da sustentabilidade do fundo para manter as aposentadorias ao longo dos anos e essa sustentabilidade tem que ser permanente e definitiva, pois o cálculo ajustado conforme os dispêndios com receitas futuras e aposentadorias. É claro que isso é uma previsão futura. Isso é quase uma questão de obviedade ululante, parafraseando Nelson Rodrigues
Outra questão relevante, e aí eu creio que seria altamente prudente o PP participar dessa CPI, seria ver se a contribuição mensal do executivo sofreu alguma redução? Eu acho que houve redução, sem provas. E eu sequer sei se o balanço anual do fundo foi apresentado aos vereadores e se foi apresentado, se foi analisado pelos mesmos. Eu não tenho essas informações e a imprensa de Santiago nunca levantou esse debate.
E se os vereadores, eventualmente tivessem dúvidas, o caminho natural seria buscar o Ministério Público, que tem atribuições constitucionais e legais para tal, assim como o MP do próprio Tribunal de Contas que, quando solicitado pelo MP Estadual da Comarca de Santiago, pode sim agir com seu corpo técnico especializado, até para ajudar na elucidação de eventuais dúvidas dos vereadores. Eu acho um erro é deixarem o MP fora desse debate, pois o MP é muito sério e pode ajudar em muito nas dúvidas dos senhores vereadores.
Por outro lado, é surreal a situação em Santiago, pois os valores destinados ao poder legislativo, sequer comportam o pagamento de um bom especialista, sendo as assessorias formadas por pessoas sem qualificações e sem a devida competência técnica e jurídica para promover esse debate. Afinal o papel do poder legislativo é legislar e não limpar boeiros.
É claro, nesse contexto, a culpa dos vereadores até é altamente compreensível, se é que eles receberam o balanço anual do fundo e mais grave ainda se votaram sem saber o que estavam votando, estou apenas falando por hipótese, pois não sei se receberam o balanço anual e nem sei se votaram-no. Mas se votaram, o voto de cada um está registrado.
Por fim, respeitosamente ao meu partido, a posição do PT nesse caso é mais defensor do executivo que o próprio PP e isso enseja uma tomada de posição das instâncias partidárias e das pessoas que votaram no PT.
Eu nem sei se o PT decidiu apoiar o PP, se isso aconteceu, peço desculpas e me retiro quieto.