Mês: outubro 2022

De acordo com a pesquisa, Eduardo Leite (PSDB) tem 46% das intenções de voto, contra 45% de Onyx Lorenzoni (PL).

GAÚCHA ZH

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de lei do Município de Marília (SP) que exige a substituição de sacos e sacolas de plástico por outras de material biodegradável. A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 732686, com repercussão geral (Tema 970), e a solução será aplicada a, pelo menos, 67 processos com controvérsia similar que estão sobrestados.

O recurso foi interposto pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que invalidou a lei municipal, por entender que, como já há lei estadual sobre proteção ambiental que não define os tipos de sacolas que podem ser usados, não caberia aos municípios legislar de maneira diversa.

Problema ambiental

Em seu voto, o relator, ministro Luiz Fux, destacou a preocupação mundial com a redução da utilização de plásticos, em razão dos problemas ambientais relacionados à poluição e à sua baixa taxa de reciclagem. A seu ver, a norma é compatível com a Constituição Federal, e os municípios têm competência suplementar para editar leis tratando de proteção ambiental.

Interesse local

Ele observou, ainda, que a matéria, por estar ligada ao gerenciamento de resíduos sólidos, é de interesse predominantemente municipal. Além disso, ponderou que a norma municipal não se opõe à lei estadual sobre o assunto. “Ela é apenas mais protetiva”, afirmou.

Fux também afastou a alegação de inconstitucionalidade formal, porque a lei foi proposta por um vereador, e não pelo prefeito. Ele explicou que, como a norma não trata da estrutura do município nem de carreiras de servidores, a iniciativa não é exclusiva do chefe do Executivo.

Eficácia

Por maioria, prevaleceu a proposta de modulação formulada pelo relator, para que as empresas e os órgãos públicos afetados pela norma municipal tenham 12 meses para se adaptar à proibição, contados a partir da data de publicação da ata do julgamento. Ficou vencido, nesse ponto, o ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela eficácia imediata da decisão.

Tese

A tese de repercussão fixada foi a seguinte: “É constitucional, formal e materialmente, a lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticos por sacos e sacolas biodegradáveis”.

PR/CR//CF

Leia mais:

13/10/2022 – STF começa a julgar exigência municipal de substituição de sacolas plásticas tradicionais por material biodegradável

 

• Processo relacionado: RE 732686

Eu devo terminar até sábado um artigo onde conjeturo acerca do futuro político do prefeito de Santiago, Tiago Gorski Lacerda.

É claro, o desenrrolar da política santiaguense passa pelo nome de Tiago e pelos desdobramentos da oposição à direita (Marcelo Brum e Miguel Bianchini) e à esquerda do nosso espectro.

Ademais, o debate todo passa pela sucessão municipal de 2024 e as principais linhas da política santiaguense!

Quais são os nomes de peso de cada bloco da política santiaguense e a expressão política de cada um deles?

O futuro para 2024 e 2026 está traçado ou tudo pode ser modificado?

São esses elementos críticos ao debate que lançaremos sobre nossa cidade e nossa política, que teve um peso decisivo e assumiu à condição de pólo regional por décadas com o nome de Marcos Peixoto, depois com Chicão e a lacuna que se seguiu após o trágico falecimento de Chicão?

E as estruturas partidárias do PP continuaram intactas ou foram destruídas pela ação do tempo?

São esses os elementos críticos e isentos que lançaremos ao debate; aliás, um debate necessário e pertinente em cada cidade que ocupa espaço no contexto estadual e Santiago, historicamente, sempe ocupou esse espaço, gostemos ou não!