Mês: setembro 2023

PODER 360

Associação de integrantes do Ministério Público manifestou preocupação com projetos aprovados pela Câmara…

A Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) manifestou “preocupação e contrariedade” em relação aos pontos da minirreforma eleitoral. A nota pública foi divulgada na 4ª feira (13.set.2023), mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou os requerimentos de urgência para votar as duas propostas da reforma. Eis a íntegra (PDF – 116 kB). “As propostas apresentam profundas mudanças em conquistas já consolidadas, motivo pelo qual a CONAMP manifesta preocupação e contrariedade à aprovação de pontos que representem graves retrocessos na legislação eleitoral”, diz o texto.

Segundo a Conamp, os problemas da minirreforma são: enfraquecimento do combate à fraude na cota de gênero com sanções mais brandas; exclusão de candidaturas negras dos critérios de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito; anistia total aos partidos que não destinaram valores mínimos de candidaturas negras e femininas; sanções mais brandas pela compra de votos; enfraquecimento de transparência e controle dos recursos públicos repassados aos partidos nas prestações de contas; dificuldade em impor sanções aos partidos que cometem irregularidades.

Quando eu digo que nos falta base em ciências sociais, muitos ainda duvidam. Agora, ontem, um colega querendo atacar o Ministro Alexandre de Moraes foi mais longe e confundiu a obra O PRÍNICIPE de NICOLAU MAQUIAVEL, um dos paradigmas do estudo do poder, com o Pequeno Príncipe do aristocrata Saint-Exupéry., lançado em 1943 e versa sobre a queda de um avião, e o drama de um aviador que cai em meio ao Deserto do Saara e conhece um menino de cabelos louros, vestido com um manto verde e vermelho, portador de uma pequena espada.

Cá entre nós, é complicado confundir o Príncipe de Maquiavel, que é um dos grandes paradigmas do estudo do Poder, com o pequeno princípe de Saint-Exupéry.

Recentemente, minha filha, com 11 onze anos, me contou que tinha comprado TUDO COMEÇOU COM MAQUIAVEL, de Luciano Gruppi. Ela está iniciando no estudo do poder e para entender as grandes concepções políticas é necessário entender Maquiavel.

Mas do exemplo fica o absurdo da formação em ciências sociais dos nossos advogados brasileiros, cujos currículos tem um semestre de sociologia-geral, uma vez por semana e depois resulta nisso, num mico nacional…

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta quinta-feira (14) uma proposta que inclui no texto constitucional a proibição expressa do porte e posse de drogas, independentemente da quantidade. A proposta, elaborada em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), acrescenta a proibição no Art. 5º da Constituição, no qual se encontram as garantias legais de direitos individuais.

A PEC inclui um novo inciso no artigo, com o mecanismo “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. O texto não estabelece critérios sobre a classificação dos entorpecentes.

Em sua justificativa, Pacheco defende que “a prevenção e o combate ao abuso de drogas é uma política pública essencial para a preservação da saúde dos brasileiros”. Além disso, ele argumenta que os constituintes originários possuíam o intuito de estabelecer uma política de proibição de drogas, ao incluir o combate ao tráfico como uma das funções das forças de segurança pública, equiparar o tráfico aos crimes hediondos e permitir a extradição de traficantes. CONGRESSO EM FOCO.

Segundo pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação, 56% das crianças brasileiras são analfabetas.Apenas 4 em cada 10 crianças do 2º ano do Ensino Fundamental estão no nível de aprendizado adequado para sua idade.