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Documentário exclusivo com o próprio deputado federal Marcelo Brum, que viabilizou, com suas emendas, a construção do INCOR em Santiago. 

BAGUETE

Júlia Facca

Repórter no Baguete Diário

CONSELHO FEDERAL DA OAB

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade da contratação direta de serviços advocatícios por inexigibilidade de licitação. A decisão, assinada pelo ministro Dias Toffoli, analisou o caso da Câmara Municipal de Imperatriz (MA) e determinou o trancamento de procedimento instaurado pelo Ministério Público estadual.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, celebrou a decisão como vitória histórica para a advocacia. “Ao reconhecer a constitucionalidade da contratação direta de serviços jurídicos, em situações específicas e dentro dos parâmetros legais, o Supremo reafirma a singularidade da atividade advocatícia e a indispensabilidade da confiança na escolha do profissional. Trata-se de um marco que fortalece a autonomia dos entes públicos e valoriza a expertise da advocacia na defesa do interesse público”, afirmou.

Em seu voto, Toffoli ressaltou que, para a configuração de improbidade administrativa, é indispensável o dolo do agente, não bastando a mera culpa. O ministro frisou que a boa-fé ficou demonstrada no processo de contratação, desde a solicitação de prorrogação até o parecer jurídico favorável da Procuradoria da Câmara. “O simples fato de o aditivo ter sido assinado em data posterior ao fim do contrato não indica dolo dos envolvidos. Os atos praticados evidenciam regularidade e transparência”, registrou.

O relator reafirmou que a contratação direta só é legítima quando atendidos requisitos objetivos, entre eles a natureza singular do serviço, a notória especialização do profissional e o preço compatível com o mercado. Nesses casos, destacou, a avaliação cabe ao gestor público, que possui margem de liberdade para escolher o especialista em quem deposita maior confiança. “A confiabilidade, ainda que determinada subjetivamente, deve ser aferida a partir da experiência e da reputação do profissional, sendo a confiança elemento essencial para a contratação”, escreveu Toffoli.

Outro ponto abordado foi a inexistência de obrigação constitucional de criação de procuradorias em todos os municípios. Segundo o ministro, mesmo a presença de procuradores concursados não impede, por si só, a contratação de escritórios externos, desde que demonstrada a necessidade e cumpridos os requisitos legais.

Na decisão, o Supremo também reiterou que a tese do Tema 309 da repercussão geral continua vinculante para todo o país: a contratação de serviços advocatícios por inexigibilidade é constitucional quando houver necessidade concreta, serviço de natureza singular e notória especialização do profissional, respeitado o valor de mercado.

Leia a íntegra da decisão.

Eu conheci esse drama de corpos não identificados quando cursei as 2 cadeiras no curso de Medicina Legal, no curso de Direito, em 1990/91, quando fui aluno do louvável professor OSWALDO WOLFF DICK, que era diretor do IML em PORTO ALEGRE.

Uma pessoa rara, um grande e notável professor que ministrava suas aulas dentro do próprio IML e longe das salas de aulas. Foi conhecer o IML e até chocante, pois suas aulas eram tão realistas quanto pesadas.  Lembro-,me de vários colegas, o próprio FÁBIO FERNANDES, que também cursava Sociologia e foi comandante geral da BRIGADA MILITAR no governo TARSO GENRO. Lembro-me da ALESSANDRA SPALDING, pois era neta do historiador VALTER SPALDING e hoje trabalha na inteligência da POLÍCIA CIVIL. Em suma, era uma turma grande e eu me lembro de todos os meus colegas.

O problema era do dia das provas, especialmente com o Desembargador CARVALHO LEITE. Todos eram envolvidos com religiões e era um show de promessas e eu discriminado por não professor fé alguma. Mas eu tinha um segredo, um estudava bem e ía bem nas provas e nunca acreditei em apoios espirituais. A juíza de CAPÃO DA CANOA foi minha colega de aula e ali vários colegas são delegados e gente afim.  Nunca acreditei que Deus pudesse fazer alguém ir bem nas provas, acreditava nos meus estudos. Fui aluno do desembargador BRAULIO MARQUES, que era um grande amigo e tirei dois 10.0 com ele em Direito Penal ou criminal, nem me lembro bem o nome da disciplina. O Braulio disse que eu seria um grande criminalista, embora eu sempre deixando claro que eu não suportava (como não suporto até hoje) o direito criminal. Mas o Bráulio era uma pessoa fabulosa. Também fui aluno do grande líder jurídico do MDB, dr. OLIOSI SILVEIRA, outra pessoa sensacional. É claro, eu não sofria discriminação por ser de esquerda. Eram outras épocas.

Assistindo a esse vídeo, pensei como seria minha morte, eu vivo sozinho, não tenho família e as amizades, na era da telemática, se tornaram quase todas virtuais. Meu plano crematório é em SÃO LEOPOLDO e eu vou ter que providenciar tudo por aqui, pois à época nem pensava em voltar a SANTIAGO, mas sempre pensei em não gerar trabalho aos que ficam. Pensei em trocar meu plano crematório com alguém de POA, mas não é fácil, as pessoas não gostam de assumir de frente o destino do seu próprio corpo.

O que é uma bobagem, a vida é assim mesmo, eu fiquei muito espantado com o GUTO, que era um grande amigo meu e me falou, um dia antes de sua morte, que nós estávamos perto da morte. Eu sorri  e brinquei com ele, embora eu ache que soubesse algo que eu não sabia.

Eu não faço diferença entre cremação ou sepultamento, morto não se governa.  Para mim, tanto faz. Lembro-me do sonho do CHICÃO, que era ser cremado e suas cinzas serem jogadas no campo do Cruzeiro. Deu tudo diferente e ele acabou numa urna e não pode realizar seu sonho, que era bonito.

Eu sei que estou lidando com a doença, mas sei que tudo faz parte da extensão da vida. O negócio bom mesmo é a gente ter frieza e encarar tudo como uma sequência. Essas igrejas evangélicas ensinam a odiar quem não pensa como eles e não respeitam o livre-pensar. Como seria bonito se tudo fosse diferente e pudessemos ser amados mesmo com nossas escolhas.

Embora doente, eu guardei grandes lições acerca da falsidade humana e o quanto as pessoas são cínicas, estão ao nosso redor, mas sempre prontas para nos apunhalar pelas costas, mesmo que sejam com punhais fictos, pois não existe coragem em falsos e falsas.

Matar uma pessoa exige coragem e isso é coisa para poucos. Não cometer assassinatos infames, mas matar quem merece morrer. Outro dia, conversando com o amigo PORTELA, ele me disse que sabia quem eu queria matar, ele foi certeiro, como dizem: foi na mosca.

O Portela é uma pessoa muito vivida, muito esperta e muito sensível, é um grande trabalhista.

Paro por aqui, tenho tanto a dizer, mas não quero furar o que já está tudo pronto para ser divulgado em um site de PORTUGAL. Todos conhecerão minha versão sobre os fatos e minha versão sobre a podridão humana. É só esperar um pouco.