Aprovado na Câmara por 260 SIM e 111 NÃO, Marco Legal das Garantias de Empréstimos, PL 4188/21, já está no Senado e precisamos saber como vota o senador Heinze e veja como votaram os partidos na câmara

DIREITA, BOLSONARISTAS, MILITARES E EVANGÉLICOS VOTAM CONTRA O POVO E A FAVOR DOS BANCOS E DOS BANQUEIROS

A Câmara aprovou e seguiu para análise do Senado o projeto que institui o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4188/21).

Como votará o senador Heinze
Como votará o senador Heinze?

A proposta reformula as normas sobre a garantia do bem de família, a casa, e visa beneficiar os bancos e os banqueiros, que, no Brasil, têm os maiores lucros do mundo.

Também termina com a impenhorabilidade da casa da família –  onde o trabalhador reside com sua família.

Notem o estranho silêncio da imprensa de Santiago e região que não cobra uma vírgula sobre como votará o senador Heinze? E nem falam sobre como votaram os deputados federais evangélicos, militares, bolsonaristas e de direita, sempre a favor dos banqueiros e que votaram para ralar com a vida do trabalhador.

Na câmara dos deputados foram 260 votos a favor desse projeto escandaloso e 111 votos contra.

Os partidos de direita, evangélicos e bolsonaristas, votaram SIM e sempre a favor dos bancos e dos banqueiros e esses são inimigos do povo.

Veja como votaram os partidos políticos na câmara dos deputados.

  • PL – Sim
  • PT – Não
  • PP – Sim
  • União – Sim
  • PSD –Sim
  • Republicanos – Sim
  • MDB – Sim
  • PSB – Não
  • PSDB – Sim
  • PDT – Não
  • PSC – Sim
  • Podemos – Sim
  • PSOL – Não
  • Novo – Sim
  • PCdoB – Não
  • Solidariedade – Sim
  • Avante – Sim
  • Patriota – Sim
  • PROS – Sim
  • PV – Não
  • PTB – Sim
  • Rede – Não
  • Maioria- Sim
  • Minoria – Não
  • Oposição – Não
  • GOV. – Sim

A casa, o bem de família

José Sarney, ex-senador e ex-presidente do Brasil

( …)

O que me levou a fazer política foi a ideia de que a sociedade só se sustenta — o Estado só é viável — se houver justiça social. Para isso eu sabia que tinha que conhecer a vida das pessoas mais humildes; e, graças a Deus, nunca me afastei delas. Testemunhei pessoalmente os seus problemas, desde a falta de trabalho para ter o pão de cada dia, até o problema de como sobreviver sem ele, o pão nosso — e é como um golpe no peito que ouço que 33 milhões de brasileiros estão passando fome.

( …)

Foi com enorme surpresa, por isso, que vi a notícia de que a Câmara dos Deputados aprovou, silenciosamente e de maneira inacreditável, projeto de lei — o PL 4188/21 — criando um “marco legal de garantia de empréstimos”, isto é, protegendo os que têm dinheiro para emprestar em detrimento dos que precisam do dinheiro para viver.

Faltou aos deputados a sensibilidade de imaginar as repercussões para os mais pobres, sobretudo num momento tão difícil para nosso País.

Para tomar a casa das pessoas, o governo propôs que sejam criadas umas tais de “IGGs”, instituições gestoras de garantias, aumentando o difícil caminho para se chegar aos empréstimos sob o pretexto de dar maior segurança aos credores. A notícia da Agência Câmara descreve singelamente uma coisa tão feia: “Quanto ao único imóvel da família, o texto aprovado muda a lei sobre a impenhorabilidade de imóvel (Lei 8.009/90) para permitir essa penhora em qualquer situação na qual o imóvel foi dado como garantia real, independentemente da obrigação garantida ou da destinação dos recursos obtidos, mesmo quando a dívida for de terceiro (um pai garantindo uma dívida do filho com o único imóvel que possui).”

 

A louvável lucidez do Poder Judiciário e o exemplo do STJ

FONTE – ANTAGONISTA

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, proibiu nesta quinta-feira (16) um show da dupla sertaneja Bruno e Marrone na cidade de Urucurituba (AM), distante 218 quilômetros de Manaus. A cidade pagaria R$ 700 mil pelo espetáculo. A decisão é a primeira vinda de uma corte superior contra a realização de shows de sertanejo pagos com dinheiro público.

A dupla se apresentaria hoje à noite na Festa do Cacau da cidade. A decisão também proíbe o show do grupo de pagode Sorriso Maroto, contratado por R$ 200 mil pela prefeitura.

Martins atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas para suspender a contratação da dupla sertaneja. O município de 24 mil habitantes às margens do rio Amazonas deveria fazer melhor uso do valor dos espetáculos, argumentou o magistrado.

“Há escolas inacabadas. As ruas da cidade encontram-se em péssimo estado, inclusive a rua principal, defronte ao Rio Amazonas, que está com trecho erodido há mais de 30 dias, sem conserto. Apenas 23% da população conta com tratamento de esgoto”enumera Martins.

A conclusão do ministro é pela proibição do uso do dinheiro público. “Ainda que não se olvide da importância e relevância da cultura na vida da população local, a falta de serviços básicos em tamanha desproporção, como no caso dos autos, provoca um objetivo desequilíbrio que torna indevido o dispêndio e justificada a cautela buscada pelo MP”, conclui Martins.

Na semana passada, uma juíza proibiu um show de R$ 600 mil de Wesley Safadão em uma cidade de 25 mil habitantes no interior de Alagoas.