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STF reafirma execução imediata das condenações do Tribunal do Júri

FONTE – CONAMP

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em julgamento virtual, a análise dos embargos interpostos no Recurso Extraordinário n. 1.235.340/SC, que trata do Tema 1068 de repercussão geral. A discussão dizia respeito à possibilidade de execução imediata das condenações proferidas pelo Tribunal do Júri, ainda que sujeitas a recurso.

Os embargos foram apresentados pela Defensoria Pública da União e pelo Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias nos Tribunais Superiores (GATS), que defendiam a impossibilidade de execução imediata da pena. O relator, ministro Luís Roberto Barroso, não conheceu dos embargos e, ao analisar o mérito, reafirmou o entendimento já consolidado pela Corte em 2024, no sentido de que a soberania dos veredictos autoriza a execução imediata. A decisão foi unânime, sem a participação de voto da ministra Cármen Lúcia.

A tese fixada pelo STF foi a seguinte: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada.”

A CONAMP, na qualidade de amicus curiae, atuou no processo reforçando as teses apresentadas pelo Ministério Público de Santa Catarina e por outros Ministérios Públicos estaduais que ingressaram na causa.

Com a decisão, o STF reafirma que a soberania dos veredictos – princípio constitucional previsto no art. 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal – garante a execução imediata das condenações impostas pelo Júri, fortalecendo a efetividade da justiça penal em crimes dolosos contra a vida.

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SALVE O DIA DAS PSICÓLOGAS (e dos psicólogos)

 

Comemora-se no dia hoje o DIA DO PSICÓLOGO. Minha homenagem a todos os meus amgos e amigas da psicologia, embora eu queira render uma homenagem especial a minha psicóloga, DRA. LAÍS GARCIA, que me atendeu nos últimos dias e é a pessoa mais habilitada para falar sobre mim, inclusive de minha contradições.

Embora ainda seja muito jovem, é muito preparada teoricamente, tem amplo conhecimento de psicanálise e, em seu canal no instagran, faz reiteradas manifestações.

Filha de pai advogado, Dr. JULIO GARCIA, neta de Advogado e Defensor Público do Estado josé Nunes Garcia.  O Dr. JÚLIO GARCIA é em importante expoente do Direito, foi subchefe da casa civil no governo Olívio Dutra, integrou a assessoria jurídica de MARCOS MAIA, quando presidente da câmara dos deputados e é líder e amigo do Advogado  PAULO TORRELY, que concorreu a presidência da OAB-RS; e a mãe de Laís a neuropsicóloga ROSANI MATTOS GARCIA.

Eu gosto muuto e confio integralmente na minha psicóloga, pois é uma pessoa com grande preparo na área da psicanálise, tem muita teoria, até demais para sua idade , pois conhece e estuda, sendo muito séria pessoa e altamente aplicada como profissional.

Embora feminista e de esquerda, ela é muito prudente e soube ouvir minhas críticas ao feminismo e ela até me entende, e pelo que sei, de bastidores, querem que ela concorra a deputada federal pelo PT. Embora o PSOL a adore.

Laís tem consultório particular em PORTO ALEGRE e os contatos com ela podem ser feitos pelo whats, quem precisar para fins profissionais, considerando que ela é santiaguense, pode me pedir.

Felicitando a LAÍS, felicito a todos os colegas dessa de nosso Estado.