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Primeira carteira da OAB-RS do Dr. Paulo Pacheco Prates
Dr. Paulo Pacheco Prates, 4 de abril de 1940
Hospital descobre suposto esquema de cobrança por partos via SUS
Fonte – G1 – Por Giovani Grizotti, RBS TV
02/06/2025 07h34 Atualizado há 5 minutos
Nove supostas vítimas foram identificadas pela Polícia Federal. Pacientes eram informadas de que, apesar de internação e procedimento ocorrerem pelo SUS, era necessário pagamento extra para garantir que médicos participassem do parto.
Um suposto esquema de cobrança indevida por partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) foi descoberto pelo Hospital de Caridade de Santiago, na Região Central do RS. A própria instituição comunicou o caso à polícia, que passou a investigar dois médicos — um casal de obstetras — suspeitos de praticar a irregularidade.
A descoberta partiu da ouvidoria do hospital, que, ao realizar pesquisas de satisfação com pacientes, recebeu os primeiros relatos de cobrança indevida. A reportagem da RBS TV teve acesso a áudios e depoimentos das supostas vítimas. Em uma das conversas gravadas, uma paciente relata:
— A cesárea foi, a gente pagou uma diferença pra ele, mas a baixa foi pelo SUS.
— E qual foi o valor que tu pagou?
— R$ 1 mil.
Segundo uma paciente ouvida pela reportagem, o pagamento foi feito em dinheiro, diretamente na clínica particular do médico obstetra Cristiano Weber da Silva. Outro trecho do áudio reforça a informação:
— E como foi esse pagamento?
— Foi em dinheiro mesmo.
— No hospital ou no consultório?
— No consultório dele.
Médicos foram descredenciados pelo hospital
O diretor do Hospital de Caridade de Santiago, Ruderson Mesquita Sobreira, confirmou que, assim que surgiram os indícios, a instituição adotou providências imediatas.
“A diretoria levou ao conhecimento das autoridades e realizou um procedimento interno que resultou no descredenciamento dos profissionais do corpo clínico”, afirmou.
Nos depoimentos prestados à polícia, uma das pacientes relatou que, além de pagar ao obstetra Cristiano, também foi cobrada pela esposa dele, a também obstetra Éllen de Freitas Medeiros.
— O doutor Cristiano fez o parto.
— E a doutora Éllen acompanhou?
— Acompanhou.
— E a senhora pagou pra ela mil reais?
— Isso.
— Pegou recibo?
— Não.
Outra mulher contou que, inicialmente, o valor solicitado era de R$ 1,5 mil, mas, após negociação, caiu para R$ 1 mil..
Um total de nove vítimas foram identificadas pela Polícia Federal. Em todos os casos, segundo os relatos, as pacientes foram informadas de que, apesar de a internação e o procedimento ocorrerem pelo SUS, seria necessário um pagamento extra para garantir que os médicos estivessem presentes no parto.
Com a conclusão do inquérito, o caso foi encaminhado à Justiça. O Ministério Público Estadual denunciou o casal por corrupção passiva, crime que prevê penas que variam de dois a 12 anos de prisão. A Justiça aceitou a denúncia e já deu início à fase de instrução, com a coleta de depoimentos das partes envolvidas.
“A postura do hospital foi alertar. Porque o crime, além de tudo, atinge pessoas carentes, que são a maioria dos usuários do SUS”, ressalta o diretor Ruderson.
Em nota, a defesa dos médicos afirma que nunca houve cobrança por partos realizados pelo SUS. Segundo os advogados, os valores se referem a atendimentos realizados no consultório particular do casal, relacionados ao acompanhamento pré-natal, e que os partos ocorreram de acordo com as normas do SUS.
Nota da Defesa
“Os denunciados nunca fizeram cobrança de partos realizados pelo Sistema Único de Saúde. Em realidade, atenderam as pacientes em seu consultório particular, onde ajustaram o acompanhamento obstétrico integral, como médicos privados, contratados para atender o pré-natal, responsabilizando-se pelo atendimento de quaisquer ocorrências que pudessem acometer as gestantes no curso da gestação e também no pós parto. A realização do parto se deu dentro deste contexto e com base nas normas do Sistema Único de Saúde, não havendo cobrança específica para este procedimento, o que comprovarão nos autos do processo a que respondem na Comarca de Santiago/RS.”
Brasil vota favoravelmente a Acordo de Pandemias aprovado pela OMS
AGENCIA BRASIL
Instrumento foi aprovado na 78ª Assembleia Mundial da Saúde. Brasil desempenhou papel de destaque nos três anos de negociações, tendo contribuído para consensos em temas sensíveis.
A 78ª Assembleia Mundial da Saúde que acontece em Genebra, na Suíça, aprovou o Acordo de Pandemias, da Organização Mundial da Saúde (OMS), um marco histórico para a saúde global. O instrumento objetiva coordenar respostas mais equitativas e eficazes em futuras emergências sanitárias, com base nas lições aprendidas durante a pandemia da COVID-19.
Por sua participação ativa na construção de consensos, o Brasil ganhou destaque ao longo de três anos de negociação. Além de ocupar a vice-presidência do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), o país também foi copatrocinador da resolução que estabelece os próximos passos para que o tratado entre em vigor.
“Ao discursar na Assembleia Geral da ONU em 2024, o presidente Lula fez um apelo pela conclusão urgente deste acordo. Hoje, celebramos não o fim de uma negociação, mas o início de um novo compromisso global com a cooperação, a equidade e a resiliência compartilhada”, afirmou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ao final da leitura do voto brasileiro na sessão plenária desta segunda-feira (19).
O Acordo de Pandemias, que teve 124 votos a favor, 11 abstenções e nenhum contra, estabelece compromissos concretos para a redução das desigualdades no acesso a medicamentos e tecnologias de saúde, o fortalecimento da produção local, a proteção de trabalhadores da saúde, a transferência de tecnologia, o financiamento solidário e a inclusão de grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, pessoas com deficiência e populações em situação de vulnerabilidade. Trata-se de um instrumento que estabelece obrigações legais a partir de sua adoção pelos países.
Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, o acordo é uma vitória para a saúde pública, a ciência e a ação multilateral. “Ele garantirá que, coletivamente, possamos proteger melhor o mundo contra futuras ameaças de pandemia”, afirmou.
Protagonismo do Brasil nas negociações em temas sensíveis
O Brasil integrou a Mesa Diretora do Órgão de Negociação Intergovernamental (INB), tendo atuado, ao longo das negociações, para a construção de consensos, como o futuro Sistema de Acesso e Repartição de Benefícios de Patógenos (PABS). Esse prevê o compartilhamento de amostras genéticas e dados entre os países em caso de novos vírus, além da repartição justa dos benefícios derivados dessas informações, como vacinas e medicamentos.
“Contribuímos para facilitar consensos em pontos críticos, especialmente aqueles relativos à cooperação, ao financiamento, à transferência de tecnologia e ao futuro PABS. Agora, é fundamental avançar com rapidez para a conclusão do acordo sobre o PABS, para garantir que o Acordo de Pandemias possa entrar efetivamente em vigor”, afirmou a secretária.
Histórico da Aprovação do Acordo de Pandemias
O Acordo de Pandemias começou a ser elaborado em dezembro de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, quando os Estados-Membros da OMS criaram o INB para o desenvolvimento de um instrumento internacional que fortalecesse a prevenção, a preparação e a resposta a possíveis futuras pandemias.
O Brasil participou ativamente de todas as fases da negociação, representado pelo embaixador Tovar da Silva Nunes, vice-presidente do INB e representante permanente junto à ONU em Genebra. Sua atuação foi fundamental para a construção de consensos em pontos estratégicos do acordo. Após três anos de debates, as negociações foram concluídas em abril de 2025.
“Desde o início, defendemos um acordo ambicioso, capaz de romper com o status quo, com compromissos reais com a solidariedade, os direitos humanos e o desenvolvimento sustentável”, finalizou a secretária Mariângela Simão.
Cecília Lopes
Ministério da Saúde do Brasil