Com investimento estimado em R$ 33 milhões, portaria do Ministério das Cidades viabiliza o Residencial Dom Ivo Lorscheiter
LENON DE PAULA – SECOM – PMSM
Buscando investimentos e novidades para Santa Maria, o prefeito Rodrigo Decimo, durante agenda em Brasília na tarde desta terça-feira (30), celebrou a assinatura da portaria do Ministério das Cidades que autoriza a contratação da empresa responsável pela obra do futuro Residencial Dom Ivo Lorscheiter.
O empreendimento habitacional com 160 apartamentos será erguido no Bairro Divina Providência, viabilizado pelo programa Minha Casa, Minha Vida, e está estimado em cerca de R$ 33 milhões. O ato ocorreu no gabinete do ministro das Cidades, Antônio Vladimir Moura Lima.
“A assinatura desta portaria é uma conquista histórica. Cedemos o terreno e trabalhamos incansavelmente para superar a burocracia e tornar esse projeto realidade. Com esses 160 apartamentos, somados aos do Residencial Bom Viver, vamos garantir dignidade e transformar a vida de centenas de famílias santa-marienses que aguardam pela casa própria”, celebrou o prefeito, Rodrigo Decimo.
A publicação da Portaria de Autorização de Contratação comprova que o projeto passou por todas as etapas de análise técnica e jurídica, sendo oficialmente homologado. Com o documento, o Ministério estipula um prazo para que a Caixa Econômica Federal, o Município e a construtora MGM Engenharia, de Uberaba (MG), assinem o contrato definitivo de financiamento.
A Prefeitura atua como um dos principais provedores da iniciativa. Além de realizar o cadastro técnico-social e ceder o terreno, o Município trabalhou ativamente para destravar os trâmites burocráticos junto ao Governo Federal e à Caixa. Também estiveram presentes na ocasião o deputado federal Paulo Pimenta, o presidente da Câmara de Vereadores, Sérgio Cechin, e os vereadores Admar Pozzobom, Givago Ribeiro, Guilherme Badke e Sidinei Cardoso.
O EMPREENDIMENTO
Localizado na Perimetral Dom Ivo Lorscheiter (próximo à Brenner), Bairro Divina Providência, o complexo contará, ao todo, com 336 unidades habitacionais. A execução será dividida entre duas empresas. A MGM Engenharia ficará responsável pelos 160 apartamentos do futuro Residencial Dom Ivo Lorscheiter. Já a ALM Engenharia e Construções Ltda é a responsável pelos 176 apartamentos do Residencial Bom Viver, cujo contrato foi assinado em dezembro de 2025 e já está com as obras em andamento.
SELEÇÃO E INSCRIÇÕES
Serão contempladas as pessoas incluídas no Cadastro Habitacional do Município, que hoje conta com cerca de 3 mil inscritos. A Prefeitura tranquiliza a população: não é preciso correr para se inscrever agora, pois o processo de seleção das famílias beneficiadas só acontecerá quando as obras atingirem 50% de conclusão. Todo o processo será divulgado com transparência, seguindo critérios nacionais e municipais listados abaixo. Quem ainda não possui cadastro pode procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária com calma, presencialmente ou pelos canais digitais. Confira as informações:
CADASTRO
Os cadastros habitacionais devem ser atualizados no máximo a cada ano, mas a recomendação é atualizar a cada 6-10 meses ou sempre que houver alteração de dados pessoais (telefone, endereço, etc.). Também é importante atualizar mesmo que nenhuma informação tenha mudado.
Os documentos necessários incluem dados básicos do grupo familiar, título de eleitor de Santa Maria, CPF, RG (do titular, filhos e cônjuge), comprovante de renda (limite de R$ 2.850,00), endereço e comprovantes para critérios específicos (como Bolsa Família ou CID para questões de saúde). Para novos cadastros, são pedidos documentos similares, incluindo carteira de trabalho. É necessário atender a pelo menos um dos seis critérios do programa para concorrer.
A atualização pode ser feita pelo WhatsApp (55) 9 9153 4870, telefone (55) 3174 1517, e-mail habitacao@santamaria.rs.gov.br ou presencialmente das 8h às 12h, na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, térreo do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277).
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR CADASTRO
• CPF e RG
• Carteira de trabalho (PIS/PASEP)
• Se beneficiário do Programa BOLSA FAMÍLIA apresentar comprovante
• Comprovante de residência com CEP
• Comprovante de renda
• Certidão de nascimento dos filhos com idade inferior a 18 anos e CPF
• Título eleitoral, com domicílio eleitoral em Santa Maria
• Se morador de área de risco, trazer Certidão de Ocorrência da Defesa Civil
• Pessoas com deficiência – Apresentar atestado médico que comprove a espécie, grau ou nível da deficiência alegada e a Classificação Internacional de Doenças (CID)
Obs: Apresentar documentos originais de toda a composição familiar, não é necessária cópia dos documentos.
CRITÉRIOS NACIONAIS
1) Famílias residentes em área de risco ou insalubres
2) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar
3) Famílias que façam parte pessoas com deficiência
CRITÉRIOS MUNICIPAIS
4) Famílias que façam parte filhos menores de 18 anos
5) Famílias que façam parte 3 ou mais filhos menores de 18 anos
6) Titular deve ser responsável familiar beneficiário do programa Bolsa
Família