Ida de Fux para 2ª Turma visa mexer em inelegibilidade de Bolsonaro

REVISTA FORUM

Tarefa não é simples. Entenda manobra que pode estar no cerne do pedido de transferência do ministro, que é o relator do recurso apresentado pelo ex-presidente.

O ministro Luiz Fux parece mesmo estar disposto a protagonizar uma manobra de forte conotação política ao pedir transferência da 1ª para a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), num movimento que pode abrir espaço para beneficiar diretamente Jair Bolsonaro (PL) em seu recurso contra a inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora a tarefa não seja nada simples.

Em 2023, o TSE declarou Bolsonaro inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido do Palácio da Alvorada durante uma reunião com embaixadores, na qual o então presidente atacou, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro. O ex-mandatário recorreu ao STF, e o processo, que inicialmente esteve com o ministro Cristiano Zanin, que se declarou impedido, foi redistribuído em maio de 2024 e caiu nas mãos de Fux.

Agora, Fux solicita ao presidente do STF, Edson Fachin, para ser transferido à 2ª Turma, composta por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Fachin, André Mendonça e Nunes Marques, estes dois últimos, notórios bolsonaristas subservientes ao ex-presidente. Caso o pedido seja aceito, Fux poderá levar consigo, então, os processos nos quais é relator, inclusive o recurso que tenta livrar Bolsonaro da inelegibilidade. A movimentação, não percebida nas primeiras horas após a solicitação de transferência do magistrado, agora é apontada como um gesto político explícito e calculado. Ou seja, uma tentativa de reposicionar o processo num ambiente judicial totalmente bolsonarista, no qual ele, Mendonça e Nunes Marques formam maioria, e onde uma eventual reversão da condenação teria chances totais de prosperar.

Por outro lado, a questão envolvendo a inelegibilidade de Jair Bolsonaro não é tão simples. Ele não está impossibilitado de disputar cargos eletivos apenas por conta desta decisão do TSE, em relação à qual recorreu. Sua condenação na ação penal da tentativa de golpe o tornou inelegível também, por enquadrar o seu caso na Lei da Ficha Limpa. Ou seja, a bem da verdade, Bolsonaro enfrenta “múltiplas inelegibilidades”.

A mudança de turma não seria apenas uma questão burocrática, mas uma estratégia articulada com fins políticos evidentes. O gesto, lido como uma cartada desesperada da extrema direita, se dá num momento em que Bolsonaro enfrenta múltiplas derrotas judiciais e políticas, e em que sua inelegibilidade o mantém fora do jogo eleitoral até 2030, podendo se estender até 2060, caso prevaleçam outras condenações.

Dentro do STF, há quem defenda que o processo deveria continuar na 1ª Turma, formada ainda por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, todos com histórico de votos firmes em defesa da democracia e das instituições. Ainda assim, o pedido de Fux coloca em dúvida os limites éticos e regimentais do tribunal, uma vez que o regimento interno é nebuloso e permite interpretações convenientes, especialmente em tempos de alta tensão política.

O fato de Fux ter sido o único ministro a votar contra a condenação de Bolsonaro no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado reforça a leitura de que o ministro tem se aproximado, de forma simbólica e jurídica, das teses e interesses da extrema direita. A movimentação é vista como um ato deliberado para reacender a chama bolsonarista em pleno ano eleitoral, dando falsas esperanças a uma base radicalizada e ameaçando reacender a confusão política que o país tenta superar desde 2022.

Nesse cenário, Fux surge como um “agente do caos” dentro do Supremo, alguém disposto a incendiar o tabuleiro institucional para oferecer ao bolsonarismo um último fôlego. Sua iniciativa soa como uma tentativa de ressuscitar uma figura política já sepultada, cujos atos e discursos corroeram a confiança nas instituições e dividiram o Brasil. Se confirmada a transferência e a movimentação do processo, o gesto de Fux poderá ser lembrado como um dos mais graves episódios de interferência política na história recente do STF, uma manobra que, sob o pretexto de formalidade regimental, carrega o potencial de reabrir feridas profundas no país.