Comissão aprovou uso de reconhecimento facial para cadastro de usuários de redes sociais

Comissão aprovou o uso de reconhecimento facial para cadastro de usuários de redes sociais

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A notícia é de agosto desse ano, mas é relevante para os usuários das redes sociais.

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet para dificultar a criação de perfis falsos.

O texto prevê que os provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens usem, de forma preferencial, tecnologias de reconhecimento facial e instrumentos de verificação de identidade no cadastro de novos usuários. A medida, se virar lei, deverá entrar em vigor em 180 dias.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 3435/24, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

O relator incluiu, no texto, o uso preferencial do reconhecimento facial e da verificação de identidade para o cadastro de novos usuários de quaisquer “serviços que permitem compartilhar conteúdos”.

“A inclusão justifica-se pelo papel extremamente relevante que essas plataformas exercem na formação da opinião pública e na disseminação de informações em larga escala”, disse Ribeiro.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

LULA INDICARÁ JORGE MESSIAS AO STF, QUE ORA JUNTO COM PASTOR DA ASSEMBLÉIA DE DEUS

Eu estou convencido de que LULA deverá indicar JORGE MESSIAS ao STF, afinal é o único petista evangélico sério. O senado conservador não pode errar e deve apoiar MESSIAS integralmente.  

Evangélico da IGREJA BATISTA, Messias, como todo bom evangélico nunca bebeu e nunca fumou e é exemplo para as famílias brasileiras.

Também é casado e tem 2 filhos, VITÓRIA e JOÃO PEDRO.  Casado com com KARINA MESSIAS, que, graças a DEUS, é formada em BIOLOGIA. Só em não ser advogada, já é uma grande escolha de LULA. E MESSIAS será líder das orações no STF ao lado do REVERENDO ANDRÉ MENDONÇA, da IGREJA PRESBITERIANA ESPERANÇA,  que também é ministro do STF. Eu tenho uma grande amiga que mora em Brasília e é da Igreja Evangélica de André Mendonça e conversa muito com ele.

Na foto Lula ora com os Pastores da Assembléia de Deus, Bispo Samuel Ferreira e deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) em encontro no Planalto, no dia ontem.

VEJAM O QUE LULA ESCREVEU:

O pastor nos relatou o crescimento da igreja e o acolhimento aos fiéis. Pude reiterar a relação de respeito que tenho pela Assembleia de Deus e o relevante trabalho espiritual e social promovido pela igreja.
Um trabalho pautado em valores cristãos que também mobilizam as ações do nosso governo: respeito, fraternidade, comunhão e apoio às famílias.
Os evangélicos não entendem que LULA é um defensor da família e comprometido com os pobres. Eu entendo que LULA é bem conservador e os evangélicos precisam entendê-lo melhor, pois se JESUS viesse hoje na Terra, estaria ao lado de Lula e ao lado de JORGE MESSIAS e contra o exército de NETANYHAU, contra o ESTADO DE ISRAEL e condenando o genocídio em GAZA. Sem a menor sombra de dúvidas, estaria ao lado dos Palestinos.

 

 

PT emite nota de solidariedade à Venezuela

FONTE – ÓPERA MUNDI

Lideranças petistas e do governo se manifestaram nesta quinta-feira (16/10) sobre o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que confirmou ter autorizado a Agência Central de Inteligência (CIA) a conduzir operações secretas dentro da Venezuela, visando a derrubada do governo de Nicolás Maduro.

Ao comentar o anúncio nesta manhã, o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, disse ao UOL ser “inconcebível um ataque militar ou uma ação secreta para derrubar um governo”.

“O Brasil é contra o uso da força e de operações secretas. Seguimos fielmente a política de não intervenção. Trata-se de um princípio básico do direito internacional”, afirmou.

Mais cedo, à CNN Brasil, ele disse que “seria muita ingenuidade afirmar que isso não acontecerá, mas a experiência mostra que a ameaça é levada a um extremo antes da uma negociação”. E aconselhou: “sejamos otimistas”.

‘Ameaças inaceitáveis’

Em nota, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) disse que as declarações de Trump “são uma afronta à soberania do país sul-americano e uma violação do Direito Internacional. É uma iniciativa inaceitável e deplorável”.

A nota recorda o “cerco militar que vem sendo praticado contra o povo venezuelano, com execuções sumárias de vidas humanas por forças militares norte-americanas” e afirma “trata-se de uma prática inadmissível, sem base legal e sem qualquer processo investigativo”.

O texto lembra ainda que a CIA “tem um longo histórico de patrocínio e articulação de ações ilegais e desestabilizadoras em países da América do Sul”, que deixaram “marcas de ingerências, ilegalidades, golpes, repressão e ditaduras sangrentas no subcontinente”.

“Em pleno século XXI, não podemos aceitar a repetição de práticas de um período opressor e sombrio. Não podemos aceitar a mais um ataque à soberania na América Latina. O Partido dos Trabalhadores condena com veemência mais um ataque dos EUA à soberania da Venezuela”, diz a declaração.

O Foro de São Paulo também se manifestou por meio da secretária executiva da entidade, Mônica Valente. Em mensagem publicada na plataforma X, ela afirmou que “as ameaças de Trump contra a Venezuela e o governo legítimo e popular de Nicolás Maduro são inaceitáveis”.

“Como Foro de São Paulo continuaremos a lutar firmemente contra qualquer interferência em nossa América. A América Latina e o Caribe são uma Zona de Paz, conforme proclamada pela CELAC!”, escreveu.

‘Governo tem dever de condenar ameaças’

Defensor de uma manifestação firme do governo brasileiro frente à liderança que o país exerce na diplomacia mundial, o deputado federal Rui Falcão (PT-SP) destacou a Opera Mundi que, “desde sempre, o presidente Lula tem se pautado pela defesa da paz, da solução dos conflitos através da negociação e pelo princípio da não intervenção”.

“Além disso, tem cumprido um papel importante nas políticas de integração continental, na solidariedade entre os povos e na mediação de conflitos. É hora, portanto, pela liderança que exerce no plano internacional, de repelir firmemente as agressões anunciadas por Trump contra o governo e o povo da Venezuela”, afirmou Falcão.

“Nosso governo, que foi vítima de uma tentativa de golpe no dia 8 de janeiro de 2023, tem o dever de condenar as ameaças de invasão e manobras da CIA no nosso continente e na Venezuela”, acrescentou.

‘Repetição histórica do imperialismo’

O ex-ministro José Dirceu também salientou a Opera Mundi que o Brasil precisa “defender a integridade e a independência da Venezuela, protestar e não aceitar essa agressão”. Em sua avaliação, “se o mundo não evoluir para uma nova ordem internacional, irá caminhar para uma guerra não apenas comercial ou tecnológica por matérias primas, mas para uma guerra mesmo”.

“Nós vivemos uma fase de altíssimo risco e instabilidade no mundo todo. O que está acontecendo na Venezuela é a repetição histórica da ação do imperialismo norte-americano para defender seus interesses, no caso, os interesses de um candidato a ditador”, acrescentou.

Dirceu disse concordar com a declaração de Amorim. “O governo está cumprindo o papel dele. Basta obedecer a Carta das Nações Unidas, o direito internacional e a própria Constituição brasileira que garante a não intervenção nos atos internos dos outros países, a autodeterminação, a solução dos conflitos por meio de negociação e a defesa da paz”.

Ele também citou o prêmio Nobel da Paz dado à líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, como “um sinal verde para a agressão norte-americana de Trump”. “Ela defende a intervenção militar dos Estados Unidos na Venezuela, ou seja, a solução pela guerra de um conflito político. Alguém que desrespeita a integridade e autonomia do seu próprio país e se alia a uma potência estrangeira pode receber um Nobel da Paz?”, questionou.

Já está em vigor no Brasil a lei Felca

O “ECA Digital” (Lei Felca) já está em vigor no Brasil desde 17 de setembro de 2025. A nova legislação (Lei nº 15.211/2025) foi sancionada para proteger integralmente crianças e adolescentes também no ambiente online, impondo obrigações às plataformas digitais, como a prevenção do acesso a conteúdos impróprios e o uso de ferramentas de supervisão parental.

Principais pontos do ECA Digital:
  • Proteção contra conteúdos inadequados: As plataformas devem impedir o acesso de menores a conteúdos como exploração sexual, violência, pornografia, jogos de azar e assédio.
  • Supervisão parental: A lei torna obrigatório o uso de ferramentas de supervisão parental e mecanismos confiáveis de verificação de idade.
  • Regras para jogos: Fica proibido para menores de 18 anos o acesso a “loot boxes” (caixas de prêmios aleatórios) e a lei estabelece regras para microtransações em jogos.
  • Dados pessoais e algoritmos: A legislação endurece a proteção de dados de crianças e adolescentes, com regras para o uso de algoritmos e a monitorização de influenciadores digitais e o “sharenting” (exposição de filhos nas redes).
  • Responsabilização: A lei cria um pacto de responsabilidade entre pais e plataformas digitais. As empresas podem ser punidas com advertência, multa (que pode chegar a 10% do faturamento), suspensão ou proibição das atividades.
  • ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi designada como a agência responsável por fiscalizar o cumprimento do ECA DIGITAL.         FONTE – MIGALHAS

Acesso incomum, amplo e simultâneo revela ataque a processos

O conselho superior do Justiça do Trabalho confirma que 21 TRTs do Brasil  e o TST foram acessados de forma instantânea. É um ataque digital sem precedentes, a Polícia Federal  e a Agência Nacional de Proteção de Dados já estão no caso.

O que preocupa nesse caso é que a vulnerabilidade do sistema da justiça do trabalho pode ocorrer em outros setores de jurisdição, por exemplo, nos TJs espalhados pelo Brasil e no STJ. Isso é alarmente, embora as notícias sejam preliminares, embora tudo confirmado pelas autoridades. E o fato é velho, nada é recente. Estranho, eu não recebi nenhuma nota da OAB sobre o caso.

Daí eu fui contar a um amigo que foi da ABIN e ele me contou que derrubaram o sistema do RS duas vezes. Daí eu me senti o verdadeiro idiota, sempre achando que eu sabia das coisas e nada sabia desse caso.