Mês: novembro 2025

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TJ-SP anula holding familiar que foi criada com o objetivo de excluir uma herdeira legítima da sucessão.

FONTE: ANA GRAZI SOUZA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a constituição de uma holding familiar que foi criada com o objetivo de excluir uma herdeira legítima da sucessão. 
A decisão, proferida pela 4ª Câmara de Direito Privado, determinou a nulidade da holding porque reconheceu que o ato de sua criação, realizado pelo patriarca pouco antes de seu falecimento, teve o propósito de fraudar a parte da herança garantida por lei (a legítima) a um dos filhos. 
Detalhes importantes da decisão:
  • A holding foi considerada um instrumento ilegítimo quando utilizada com desvio de finalidade, ou seja, para prejudicar direitos de herdeiros necessários.
  • No caso específico, a herdeira não foi totalmente excluída da empresa, mas foi incluída com severas limitações de poderes, o que impedia o exercício efetivo de seu direito hereditário e a administração conjunta dos bens.
  • A Justiça paulista ressaltou que, embora a holding familiar seja uma ferramenta legítima de organização patrimonial e sucessória, ela não pode ser usada para burlar a lei e a partilha obrigatória de bens entre herdeiros necessários. 
Essa decisão serve como um alerta para a necessidade de um planejamento sucessório que respeite a legislação vigente, especialmente os direitos dos herdeiros legítimos. 
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NOTA DO BLOG
Imaginem se essa decisão pega aqui no RS? 
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A COP30 em números

Existe uma enorme contradição sobre  a COP30, muita coisa difícil de ser entendida.

Começa com apenas 17 chefes de Estado, E esse número é muito baixo, embora mais países tenham enviados representantes, cargos de escalões inferiores.

A água mineral ou uma lata de refri sendo vendida a 25 reais e uma coxinha a 30 reais.

A ausência dos notáveis e já aunciada, ontem, que TRUMP não viria.

O discurso de Lula, dizendo que não dormiria em hotel, é um engana bobos, ele dormiu um barco de luxo alugado pela presidência, segundo a CBN, é R$ 5.300,00 a diária. Embora, o contrato com a Icotur segue em sigilo, ninguém sabe nada.  O dono do IANA 3, que tem 3 andares, já esteve envolvido em denúncias de crimes eleitorais.

Eu não entendo mais nada no PT, não entendo mesmo.

O prato típico médio é acima de 100 reais. A lata de refri é 25 reais,

Em suma, é um evento esvaziado e com a presença de apenas 17 chefes de Estados. E a fiasqueira do PT, especial pelo show de Janja dançando no barco de luxo.

Precisava dançar? Poderia dançar na suíte na frente do espelho. Os canais pagos pelo governo falam em autoridades de mas de 40 países, mas esses recebem para isso mesmo. É a imprensa chapa branca que se diz neutra e independente. Aqui está tudo virado.

Eu esperava um evento grandioso, com, pelo menos, 70 chefes de Estados. Mas 17 é o cúmulo. Tem algo muito errado com nosso país. Macron é a decadência francesa mais explícita. Logo ele.