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União Europeia oficializa veto à carne brasileira a partir de setembro
TERRA

Bloco considera que o Brasil não está em conformidade com suas normas sobre o uso de antimicrobianos na pecuária.
A União Europeia (UE) formalizou, em documento divulgado na sexta-feira, 5, a retirada do Brasil da lista de países considerados em conformidade com suas normas sobre o uso de antimicrobianos na pecuária. Como consequência, as exportações de carne brasileira para o bloco ficarão impedidas a partir de 3 de setembro deste ano.
Os antimicrobianos são substâncias utilizadas no tratamento e na prevenção de infecções em animais. Parte desses medicamentos também pode ser empregada para estimular o crescimento dos rebanhos.
Em nota, o Itamaraty informou que há diálogos em curso com o lado europeu, mas que não se pronuncia sobre tratativas em andamento para resguardar a boa condução do processo negociador. O Terra também pediu posicionamentos aos ministérios da Fazenda e da Agricultura sobre a oficialização do banimento, mas não obteve retorno.
A medida já havia sido anunciada em maio deste ano. “[O Brasil] deixará de poder exportar para a UE mercadorias (tanto animais vivos destinados à produção de alimentos como produtos derivados), tais como bovinos, equinos, aves de capoeira, ovos, aquicultura, mel e envoltórios”, disse a porta-voz Eva Hrncirova, da Comissão Europeia responsável pela área de Saúde, em entrevista à agência de notícias Lusa.
“A questão de aprovação de sanidade dos produtos brasileiros, é uma questão que se trata cotidianamente, sempre. O Brasil é um grande exportador de proteína animal para os Estados Unidos, para a União Europeia, para a Ásia, para todos os continentes”, disse.
“O Brasil é um dos maiores exportadores no setor agrícola de forma geral e esse diálogo com as autoridades locais é constante porque a vigilância sanitária em cada país – como também é no Brasil – sempre evolui e pede informações adicionais”, continuou.
Segundo as regras da União Europeia, o veto às carnes brasileiras pode ser revisto. Para retornar à lista, “o Brasil deve garantir o cumprimento dos requisitos da União relativos à utilização de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais dos quais provêm os produtos exportados”, referiu a porta-voz Eva Hrncirova. Segundo o órgão, o País não deu garantias sobre a não utilização destes produtos na pecuária.
“Assim que a conformidade for demonstrada, a UE poderá autorizar ou retomar as exportações”, esclareceu, acrescentando que o órgão tem colaborado estreitamente com as autoridades brasileiras sobre o tema.
Fonte: Portal Terra
IDADE MÍNIMA POR CARGO SEGUNDO A CRFB/88
Idade mínima por cargo
Veja quais são os requisitos de idade mínima para os principais cargos eletivos no Brasil:
- 35 anos: Presidente da República, vice-presidente da República e senador;
- 30 anos: Governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;
- 21 anos: Deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz;
- 18 anos: Vereador.
Essa data vale na posse. Antes disso, não existem exceções.
