Julio Prates

PODER 360

Nome do ministro da AGU poderá ser reapresentado por Lula só se petista ganhar 4º mandato e indicação for feita na nova sessão legislativa, a partir de 1º de fevereiro de 2027.

O artigo 5º do ato diz: “É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal.”

Por Redação Esmeralda Notícias

O Ministério Público (MP), em atuação conjunta com a Polícia Federal (PF), intensificou as investigações sobre possíveis irregularidades em contratos de eventos festivos em diversas prefeituras. O foco da apuração são os festejos sazonais, como São João e São Pedro, onde o volume de recursos públicos investidos em contratações de bandas e infraestrutura atrai a atenção dos órgãos de controle.

O “Modus Operandi” sob Investigação
De acordo com as linhas de apuração, o esquema operaria em diferentes modalidades para desviar verbas públicas:

Triangulação de Pagamentos: A prefeitura contrataria produtoras: (responsáveis por palco, som e bandas). Após o pagamento integral, parte do valor retornaria supostamente aos Prefeitos na forma de “caixa 2”. Estima-se que, em alguns casos, as margens de devolução variem entre 30% e 50% do valor nominal do contrato.

Emendas Parlamentares e Dobradinhas:

Uma segunda frente investiga o uso de emendas parlamentares. Nesses casos, os valores seriam inflados na origem para permitir uma “rachadinha” entre o Executivo municipal e os parlamentares responsáveis pelo envio dos recursos.

A Estratégia da “Padronização de Valores”
Um ponto que chamou a atenção dos investigadores é a mudança de comportamento dos gestores após o início das fiscalizações.
Anteriormente, bandas do mesmo porte apresentavam variações discrepantes de preços entre cidades vizinhas. Agora, para tentar camuflar o superfaturamento, estaria ocorrendo uma padronização artificial de preços. Ao unificar o valor cobrado em diferentes municípios, os envolvidos tentariam evitar que auditorias identifiquem sobrepreços óbvios, dificultando a comparação técnica pelos tribunais de contas.

Alerta à População
O Ministério Público ressalta que a realização de grandes eventos não é, por si só, um indício de crime. No entanto, o cidadão deve ficar atento à transparência dos gastos. O que muitas vezes é apresentado como um “presente” para a cidade pode esconder um prejuízo milionário aos cofres públicos, retirando verbas que deveriam ir para saúde e educação.

 

Com a instauração da ditadura militar através de um golpe das Forças Armadas do Brasil, no período entre 1964 e 1985, o papel dos advogados na defesa dos direitos e garantias dos cidadãos foi fundamental no confronto com a repressão, ameaças e todo tipo de restrições.

“Os Advogados contra a Ditadura” propõe uma profunda reflexão sobra a época em questão, relembrando, através de depoimentos e registros de arquivos, a relevante e ativa participação dos advogados contra as imposições do autoritarismo e na luta pela liberdade.