O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou ação civil pública contra a Corsan e a Aegea Saneamento após identificar práticas abusivas que elevam indevidamente as contas de água em Santa Maria.
A ação exige que a Liminares suspenda por irregularidades as cobranças, corrija a fatura e adeque o serviço às normas regulatórias, além da condenação das empresas e do pagamento de R$ 40 milhões a título de danos morais coletivos, com reversão à comunidade gaúcha por meio do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).
Uma apuração realizada pela promotora de Justiça Giani Saad reuniu provas de diversas fontes, como dados do Procon, processos judiciais, orgones reguladores e relatos de consumidores, evidenciando irregularidades sistemáticas.
Entre as práticas identificadas estão a cobrança por média sem base técnica, multas individuais, cobrança por serviços não prestados, como tarifa de esgoto sem possibilidade de linha, e valores incompatíveis com o consumo real.
COBRANÇAS ABUSIVAS
Segundo o MPRS, essas condutas afetam principalmente consumidores hipervulneráveis e comprometem o acesso à água, levando as famílias a sacrificar despesas básicas para manter o abastecimento.
Diante da dimensão coletiva e da repetição das irregularidades, o MPRS exige a interrupção imediata das práticas abusivas e a regularização da relação entre entrega e usuários.
Nos pedidos finais, além da confirmação das liminares, está a especificação das empresas ao pagamento de R$ 40 milhões por dano moral coletivo ao FRBL, com cuidado reparatório, pedagógico e preventivo, para evitar a continuidade das condutas e garantir a prestação adequada do serviço.
Foto: João Vilnei, SECOM, PMSM