IARA LEMOS
Em uma decisão jurídica que reverbera diretamente em posições políticas, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (19) a anulação da decisão na Exceção de Suspeição que afastou o juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba.
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato, o magistrado foi afastado em maio deste ano pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR), em um escritório de advocacia.
” Declaro a nulidade in totum da decisão na Exceção de Suspeição 5044182-80.2023.404.7000/PR (e demais exceções correlatas a ela),
ILEGALMENTE EXARADA pelo TRF da 4ª Região. REITERO PARA O +DEVIDO CUMPRIMENTO DAS DECISÕES EXARADAS PELO STF
PET 11791 / DF 39 ACIMA JÁ REFERIDAS, sob pena de nulidade de ofício”, disse Toffoli na decisão.