Marcondes Reis – Congresso em Foco
A Câmara dos Deputados aprovou uma minirreforma eleitoral que traz alterações significativas e preocupantes, sendo imperativo um alerta à sociedade sobre sua gravidade.
Primeiramente, vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa foi resultado de um raro momento de mobilização cívica. Uma iniciativa popular, apoiada por milhões, e que teve sua constitucionalidade plenamente reconhecida. Representa, assim, um consenso civilizatório que não deveria ser objeto de negociações obscuras. No entanto, a atual proposta do legislativo ameaça desfazer esse progresso.
Uma das grandes preocupações é a redução dos prazos de inelegibilidade. Estes prazos estão no coração da Lei da Ficha Limpa, servindo como punição aos que agem contra o patrimônio público e a moralidade administrativa. Não se tratam de meros detalhes, mas sim da própria essência da lei. O corte nos prazos, como, por exemplo, para aqueles que renunciam a mandatos eletivos para escapar de punições, é um convite para fraudes e malversações.