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O governo brasileiro vê risco ao Pix porque teme que tribunais ou autoridades dos Estados Unidos apliquem sanções unilaterais e desproporcionais contra a infraestrutura bancária nacional, sob o pretexto de que facções como o PCC e o Comando Vermelho utilizam o sistema para movimentar recursos.
Com o tema “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”, o fórum contará com mais de 450 palestrantes de 15 países. A programação reúne autoridades dos Três Poderes do Brasil, especialistas, empresários e convidados internacionais.
Como o governo norte-americano passou a classificar oficialmente esses grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO), a legislação de segurança daquele país ganha um alcance global agressivo. O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda apontam os seguintes fatores de preocupação:
- Efeito cascata: Instituições financeiras brasileiras operam globalmente e possuem conexões diretas com o sistema financeiro dos EUA.
- Risco de punição: Pela lei americana, qualquer banco que processe, mesmo sem saber, transações ligadas a grupos terroristas pode sofrer sanções duras.
- Temor da Fazenda: O ministro da Fazenda declarou que cortes ou agências reguladoras dos EUA poderiam constranger ou punir bancos brasileiros pelo “mero fato de estarem dentro da infraestrutura” do Pix se houver relatórios de que as facções usam o sistema.
- Interesses comerciais: Segundo o governo, o Pix é uma ferramenta de soberania nacional mal compreendida por empresas privadas estrangeiras.
- Perda de receita: Empresas internacionais de cartões e intermediários financeiros perderam muito lucro no Brasil com a gratuidade do Pix.
- Pretexto geopolítico: O governo argumenta que associar o Pix ao financiamento terrorista serve de narrativa para afetar uma inovação tecnológica brasileira que incomoda interesses econômicos externos.
- Conceito de terrorismo: Os EUA usam as listas de sanções (como a SDN da OFAC) para rastrear e bloquear bens no âmbito de sua própria Segurança Nacional.
- Diferença legal: O Brasil classifica o PCC e o CV como organizações criminosas de caráter econômico (narcotráfico), e não como grupos terroristas (que exigem motivação ideológica, política ou religiosa sob a lei brasileira).
- Risco de intervenção: Essa divergência faz com que o governo tema o uso de ferramentas jurídicas ou de inteligência americanas (como a CIA) para atuar diretamente sobre sistemas e empresas no Brasil de forma unilateral, atropelando a soberania do país.